A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considera que, com a aprovação, esta quarta-feira, do Orçamento do Estado para 2024 pela Assembleia da República, o país estará melhor preparado para enfrentar o próximo ano. Segundo a CCP, foi posivo constatar que, mesmo num cenário políco complexo, houve a capacidade de construção de um instrumento melhor do que a…
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O Roca Group, líder mundial em design, produção e comercialização de produtos para o espaço de banho, investe no primeiro forno túnel elétrico do mundo para produção de louça sanitária. Num esforço para descarbonizar a sua produção[1], intensiva em energia e carbono, a empresa deu este passo decisivo no sentido da eletrificação dos seus processos de produção na sua fábrica…
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Sumário Até ao dia 11 – IVA – comunicação das faturas emitidas e da sua não emissão em NOV.23 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (NOV.23) – IRS – declaração mensal de remunerações AT (NOV.23) Até ao dia 15 – IRC / 2023 – 3.º pagamento por conta – IRC / 2023 – 3.º pagamento adicional…
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Poli(cloretos de vinilo) (PVC) importados do Egito e EUA Na sequência de queixa apresentada no passado dia 2 de outubro, solicitando a imposição de direitos anti-dumping, sobre as importações de certos poli(cloretos de vinilo) originários dos EUA e do Egito, a Comissão Europeia deu início a um inquérito (Aviso n.º C/2023/1033, de 15 de novembro), podendo vir a propor a…
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As empresas com entre 75 a 100 trabalhadores devem admitir pelo menos 1% de trabalhadores com deficiência (grau de incapacidade igual ou superior a 60%) a partir de 1 de janeiro de 2024, de acordo com a Lei 4/2019, de 10 de janeiro. Lembramos que as empresas com 250 ou mais trabalhadores já são obrigadas desde 1 de janeiro de…
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Deve ser realizada, até ao próximo dia 31 de dezembro, a confirmação anual relativa a 2023 da informação constante do RCBE, via plataforma https://rcbe.justica.gov.pt/, conforme disposto no art. 15.º da Lei 89/2017, de 21 de agosto, que aprovou o respetivo regime jurídico. Apenas, porém, as entidades não obrigadas à apresentação da IES, Informação Empresarial Simplificada, já que as obrigadas, caso…
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O artigo 242.º do Código do Trabalho permite que as empresas encerrem total ou parcialmente para férias dos trabalhadores em dia de «ponte», isto é, «em dia que esteja entre um feriado que ocorra à terça-feira ou quinta-feira e um dia de descanso semanal». Tal possibilidade está porém subordinada ao dever de informar os trabalhadores abrangidos pelo encerramento a efetuar…
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Publicadas no D.R. de 7 de novembro, as portarias abaixo indicadas procederam à alteração dos seguintes modelos de declarações e respetivas instruções de preenchimento, por forma a possibilitar o registo da data em que cessa o justo impedimento do contabilista: Portaria 337/2023 – Declaração Mensal Global – Importação de Bens, a que se refere o artigo 28.º, n.º 11, alínea…
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