Sumário Até ao dia 10 – IVA – periodicidade mensal – declaração periódica (OUT.21) – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (NOV.21) – IRS – declaração mensal de remunerações AT (NOV.21) Até ao dia 13 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em NOV.21 Até ao dia 15 – IVA – periodicidade mensal – pagamento…
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Foram aprovadas pelo Despacho n.º 11943-A/2021, do SEAF, de 2 de dezembro, publicado no D.R. de 3 de dezembro, as Tabelas de Retenção de IRS na Fonte a aplicar aos rendimentos do trabalho dependente e de pensões pagos ou colocados à disposição de titulares residentes no continente em 2022. Caso o processamento dos rendimentos seja efetuado até 3 de dezembro…
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Reunido no passado dia 25 de novembro, o Governo aprovou a declaração do Estado de Calamidade em todo o território nacional continental a partir de 1 de dezembro p.f. e até 20 de março de 2022 (Resolução do Conselho de Ministros 157/2021, de 27 de novembro), tendo estabelecido, também através do Decreto-Lei 104/2021, desta data e em vigor desde o…
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Toda a informação sobre o COVID19 publicada no nosso site. 29/11/2021 Estado de Calamidade a partir de 1 de dezembro. Medidas (atualização) 26/11/2021 Estado de Calamidade a partir de 1 de dezembro. Medidas 02/11/2021 Estado de Alerta prolongado até 30 de novembro. Medidas mantêm-se 11/10/2021 Imposição do uso de máscaras em estabelecimentos comerciais 30/09/2021 Estado de Alerta de 1…
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O Conselho de Ministros reunido ontem, 25 de novembro, aprovou a resolução, ainda não publicada à data, que declara a situação de calamidade em todo o território nacional continental a partir de 1 de dezembro, e, segundo o respetivo Comunicado, as seguintes medidas. – Uso obrigatório de máscara em espaços, equipamentos e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, independentemente…
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Através do Despacho 351/2021-XXII, de 10 de novembro, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais procedeu ao ajustamento do calendário fiscal de 2021/2022, determinando, sem quaisquer acréscimos ou penalidades, o seguinte: IVA O pagamento do IVA exigível relativo às declarações periódicas (DP) a entregar em novembro e dezembro de 2021 pode ser feito até 30 de novembro e 30 de…
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O Decreto-Lei 92-A/2021, de 8 de novembro, aprovou a atribuição de um subsídio financeiro aos cidadãos nos seus consumos de combustíveis, o «AUTOvoucher», face ao aumento do preço dos combustíveis e do seu impacto no rendimento dos cidadãos e das famílias. De natureza transitória e excecional, o «AUTOvoucher» traduz-se num apoio total de 10 cent por litro de combustível adquirido…
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Em Comunicado datado de hoje, 5 de novembro, o CNCP, Conselho Nacional das Confederações Patronais, que reúne as Confederações Patronais da Agricultura, Comércio, Construção/Imobiliário, Indústria e Turismo, pede soluções de governação que garantam estabilidade política e com isso permitam definir políticas que contribuam para o reforço da competitividade das empresas, o crescimento da economia e a melhoria das condições de…
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