Aprovado pela Lei 2/2020, de 31 de março Consulte aqui
Ler maisPublicado o Orçamento do Estado para 2020
Categoria: Legislação
Lay-off – Perguntas e Respostas Frequentes (FAQ)
Pelo seu inegável interesse para as empresas afetadas pela situação da COVID-19, permitimo-nos recomendar a consulta das FAQ disponibilizadas pelo Governo no site específico (COVID19estamosOn) que criou sobre as diversas medidas de apoio disponíveis e a que podem aceder, designadamente das que respeitam ao regime de lay-off, replicadas nos sites da DGERT e da Segurança Social, disponibilizando ainda este último…
Ler maisPrincipais obrigações fiscais – ABRIL / 2020
Nota: Esta informação não inclui as alterações, prorrogações, diferimentos e medidas de natureza similar relativas a obrigações declarativas e de pagamento de natureza fiscal e contributiva aprovadas no âmbito do combate ao COVID-19, que são objeto de informação autónoma Sumário Até ao dia 13 – IVA – periodicidade mensal – declaração periódica (FEV.20) – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral –…
Ler maisLivrete individual de controlo – Dispensa temporária de autenticação pela ACT
Pelo facto de ter os seus serviços de atendimento presencial encerrados, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) não está em condições de autenticar os livretes individuais de controlo (LIC), pelo que, enquanto vigorar o Decreto-Lei 10-A/2020, de 13 de março, que aprovou medidas extraordinárias e temporárias de resposta à epidemia do novo coronavírus, autoriza que o trabalhador continue…
Ler maisDeclaração Mensal do Imposto do Selo mantém anterior modelo
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, através do Despacho 121/2020-XXII, de 24 de março, decidiu manter em vigor, para as operações e factos sujeitos a este imposto respeitantes a todos os meses de 2020, o anterior modelo da declaração mensal do imposto do selo (DMIS) que vigorou até 31/12/2019, sendo a liquidação e pagamento cumprida através do procedimento e…
Ler maisGuia relativo à flexibilização do pagamento de impostos e contribuições (2.º trimestre de 2020)
Empresas poderão adiar o pagamento de contribuições sociais e impostos ao Estado Consulte aqui o Guia
Ler maisCOVID-19 Toda a Informação que precisa
Toda a informação sobre o COVID-19 publicada no nosso site. 31/03/2020 Lay off – Perguntas e Respostas Frequentes (FAQ) 27/03/2020 COVID-19 – Lay off – Análise da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal Apoios às empresas e trabalhadores – Medidas publicadas e aprovadas ontem, 26 de março 26/03/2020 Guia relativo à flexibilização do pagamento de impostos…
Ler maisEstado de Emergência – Comércio – Medidas em vigor a partir de 22 de março 2020
COVID-19 Medidas de Execução do Estado de Emergência em vigor a partir de domingo, 22 de março Em execução do Decreto do Presidente da República 14-A/2020, de 18 de março, que decretou o Estado de Emergência, foram finalmente publicadas as medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros na sua reunião de 19 de março, que entram em vigor às 00h00…
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