Salário mínimo nacional para 2020

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), cuja Direção a APCMC integra, tomou publicamente posição no passado dia 11 de novembro sobre a atualização do salário mínimo nacional para 2020, depois de conhecida…
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Doutrina Fiscal

IVA – Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro Processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes. Conservação de livros, registos e respetivos documentos de suporte (Ofício Circulado n.º 30213/2019, de 1 de outubro, da…
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Informações Fiscais Vinculativas

IVA – Verba 2.27 da Lista I anexa ao CIVA – Taxas Obras efetuadas em imóveis afetos à habitação, desde que satisfaçam as condições impostas na verba 2.27, da Lista I anexa ao CIVA, são…
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IRC/IRS – Nova Declaração Modelo 10

A Portaria 365/2019, de 10 de outubro, aprovou a nova Declaração Modelo 10 (Rendimentos e Retenções – Residentes) e as respetivas instruções de preenchimento, em vigor a partir de 1 de janeiro de 2020. A…
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