Legislação Archives

02/09/2019

IRC – Determinação do rendimento global líquido. Rendimentos prediais

IRC – Determinação do rendimento global líquido. Rendimentos prediais Encargos com depreciações dos imóveis, seguros e juros de empréstimos CIRC – Art.10.º Processo n.º 2095/2019 Data de disponibilização: 29/08/2019 Conteúdo: «Uma associação reconhecida como IPSS…

Ler Mais

02/09/2019

IVA – Regime de Bens em Circulação

IVA - Regime de Bens em Circulação Transporte de materiais de construção, de carpintaria e marcenaria, para consumidores finais e sujeitos passivos de IVA – Emissão de documento de transporte IVA; RBC (Decreto-Lei 147/2013 e…

Ler Mais

30/08/2019

Certificado de matrícula substitui documento único automóvel

A Portaria 241-A/2019, de 31 de julho, aprovou o modelo de certificado de matrícula, documento identificativo do veículo e do respetivo proprietário que substitui o atual documento único automóvel (DUA). Um novo cartão, mais fácil…

Ler Mais

30/08/2019

Aposentação antecipada

Com efeitos ao próximo dia 1 de outubro, o Decreto-lei 108/2019, de 13 de agosto, alterou o estatuto da aposentação e o estatuto das pensões de sobrevivência, criando, em linha com idêntico regime estabelecido no…

Ler Mais

30/08/2019

Saldos, promoções e liquidações – Alterações ao regime

O regime jurídico das vendas com redução de preço - saldos, promoções e liquidações -, aprovado pelo Decreto-Lei 70/2007, de 26 de março, foi alterado, e republicado, pelo Decreto-Lei 109/2019, de 14 de agosto, entretanto…

Ler Mais

30/08/2019

Recipientes sob pressão simples e equipamentos sob pressão – Novo Regulamento

O Decreto-Lei 131/2019, de 30 de agosto, aprovou o novo Regulamento de Instalação e de Funcionamento de Recipientes sob Pressão Simples (RSPS) e de Equipamentos sob Pressão (ESP), revogando o aprovado pelo Decreto-Lei 90/2010, de…

Ler Mais

30/08/2019

Restrições à circulação de pesados de mercadorias perigosas em cisterna

A Portaria 281/2019, de 30 de agosto, aprovou o novo regime de restrições à circulação rodoviária de veículos pesados que transportem mercadorias perigosas em cisterna, sem alterações significativas relativamente ao aprovado pela Portaria 331-B/98, de…

Ler Mais

30/08/2019

Marcação CE

Equipamentos de proteção individual O Decreto-Lei 118/2019, de 21 de agosto, procedeu à execução no Direito nacional das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2016/425, de 9 de março, que impõe a marcação CE dos equipamentos…

Ler Mais

Notícias Antigas

Este site usa cookies para facilitar e melhorar a navegação. Ao continuar a usar este site, aceita implicitamente o uso de cookies. Você pode alterar as configurações ou obter mais informações sobre a nossa política de cookies aqui.