A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considera que a aprovação do OE2025 marca o início de um novo ciclo de estabilidade política que deve ser aproveitada pelo Governo para o lançamento de medidas que coloquem o crescimento económico no centro das prioridades. Apesar de satisfazer as expetativas face ao cumprimento do acordado entre o Governo e os…
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Publicado no JOUE de 28 de outubro passado, o Regulamento Delegado (UE) 2024/2769 da Comissão, de 30 de maio, complementa o Regulamento (UE) 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelecendo os sistemas aplicáveis para avaliar e verificar a regularidade do desempenho dos produtos de construção em relação às características essenciais relativas à sustentabilidade ambiental. Altera em conformidade o Anexo…
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As empresas que no 4.º trimestre de 2024 procederam a importações de cimento, ferro e aço, alumínio, fertilizantes e outros produtos abrangidos pelo Regulamento (UE) 2023/956, de 10 de maio, devem proceder durante o mês de Janeiro de 2025 à submissão do Relatório CBAM (Carbon Border Adjustment Mechanism). Lembramos que este Regulamento criou o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM),…
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No âmbito do Pacto Ecológico Europeu e no Plano de Ação para a Economia Circular, o Conselho Europeu aprovou no passado dia 5 de novembro o novo Regulamento Produtos de Construção (RPC), atualizando e adaptando o atual Regulamento (UE) 305/2011 aos novos desenvolvimentos técnicos, acelerando a transição ecológica e digital no setor da construção, com o qual, designadamente, cria um…
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Em execução da Lei 38-A/2024, de 27 de setembro, o Decreto-Lei 87/2024, de 7 de novembro, aprovou a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e coletivas e pôs termo à possibilidade de envio de comunicações aos e pelos tribunais por telecópia (fax) ou telegrama, alterando, em conformidade, os Códigos de Processo Civil, de Processo do Trabalho, da…
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O Decreto-Lei 88/2024, de 14 de novembro, alterou o Decreto-Lei 4/2023, de 11 de janeiro, que aprovou o Sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade das empresas afetadas por situações de calamidade, como incêndios, inundações, deslizamento de terras, tornados, terramotos e furacões, entre outras, com o objetivo de reforçar tal apoio através do aumento do limite…
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A Associação Materiais de Construção promoveu um prémio para a Melhor Exposição de Cerâmica, Banho & Cozinha 2024, nas categorias Melhor Loja Física e Melhor Loja – Inovação. As candidaturas foram apreciadas pelo Júri do Prémio, nomeado pela Direção da APCMC, constituído pelo Arq. Pedro Ferreira, o Prof. Filipe Sampaio Rodrigues e a Dr.ª Elisabete Soares. Os troféus foram desenvolvidos…
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# OS NÚMEROS: “INDICADORES ESTATÍSTICOS NACIONAIS” Economia portuguesa mantem crescimento moderado em 2024, abaixo do crescimento em 2023 e acima da média da União Europeia. “BREVE APRECIAÇÃO DOS NÚMEROS DA POE PARA 2025” Um orçamento, no que é essencial, de continuidade, com um número escasso de novas medidas, e reunindo uma elevada probabilidade de poderem ser atingidas as metas previstas.…
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