Boletim Materiais de Construção nº 402 PDF || Versão Completa Publicações Anteriores Mais vale construir que proibir. A escassez e o elevado preço da habitação, quer seja para compra, seja para arrendamento, que se fazem sentir sobretudo nos maiores centros urbanos do litoral, estão a causar um stress social (e também económico) grave. Não é caso para menos. O…
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Em 2022, a OLI, registou um volume de negócios de 75,5 milhões de euros (M€), o que representa um crescimento de 7%, face ao período homólogo. Para este ano, é estimado um crescimento global de 8%. Em 2022, as exportações cresceram 16% e representaram 75,6% do total de vendas. As soluções de banho desenvolvidas e produzidas no complexo industrial em…
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IVA – Orçamento do Estado para 2023 Alterações ao Código do IVA e Legislação Complementar (Ofício Circulado n.º 30254/2023, de 5 de janeiro, da AT) «Foi publicada no Diário da República, 1.ª Série, n.º 251, de 30 de dezembro, a Lei n.º 24-D/2022, que aprova o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), introduzindo alterações ao Código do IVA, à Lista…
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A CNPD, Comissão Nacional de Proteção de dados, divulgou no passado dia 27 de janeiro a Diretriz/2023/1, aprovada em 10 de janeiro, com orientações para as organizações sobre medidas de segurança que devem adotar para minimizar as consequências para os direitos das pessoas decorrentes de ataques a sistemas de informação. As medidas são dirigidas particularmente aos responsáveis pelos tratamentos e…
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A Lei 1/2023, de 9 de janeiro, alterou a Lei 42/2017, de 14 de junho, que aprovou o regime jurídico de reconhecimento e proteção dos estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local, no objetivo de assegurar até 31 de dezembro de 2027 a proteção das «lojas com história» que tenham transitado para o NRAU. Nos termos…
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Depois de se «esquecer» de o fazer em 2022 (em 2020 e 2021 fê-lo em agosto e em 2019 em fevereiro…), o Governo só agora, 9 de janeiro, fez publicar a Portaria 24-C/2023, pelo qual aprova os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais a considerar para a determinação da remuneração de referência que serve…
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A Portaria 24-B/2023, de 9 de janeiro, procedeu à atualização anual, para o ano de 2023, das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social (SS), das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença…
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O Decreto-Lei 5/2022, de 25 de janeiro, aprovou o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027 e respetivos programas, definindo a estrutura orgânica relativa ao exercício das funções de coordenação, gestão, acompanhamento, certificação, pagamento, auditoria, monitorização, avaliação e comunicação. O novo modelo de governação aplica-se: Aos fundos que integram o Portugal 2030 [ou seja, o…
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