Boletim Materiais de Construção nº 402

Mais vale construir que proibir.

A escassez e o elevado preço da habitação, quer seja para compra, seja para arrendamento, que se fazem sentir sobretudo nos maiores centros urbanos do litoral, estão a causar um stress social (e também económico) grave.

Não é caso para menos. O acesso a uma habitação condigna tem um valor essencial para os cidadãos e para as famílias e a própria Constituição aponta esse direito como o primeiro entre os que o Estado deve garantir.

Por outro lado, sabemos como o preço da habitação se reflete no orçamento das famílias e como se reflete nas condições de mobilidade profissional. Acresce que um país que precisa, como nós, de trabalhadores migrantes tem que ter condições para os alojar.

Podíamos aqui continuar a desfilar um sem número de razões, mas basta que observemos a importância dada ao tema na “agenda política” para o considerarmos avassalador e urgente.

O problema, para nós, cuja atividade depende sobretudo dos trabalhos de construção e reabilitação de edifícios, até poderia ser considerado como algo favorável e uma oportunidade.

A expetativa normal seria que as políticas fossem no sentido de dinamizar a oferta, dando novo impulso à atividade de construção e reabilitação de edifícios. Mas, ao contrário, é estranhamente porque o problema da falta de habitação está “sob os holofotes” que nos temos que preocupar.

É que a política dos governos nos últimos sete ou oito anos tem sido a de responder à necessidade com proibições de despejar inquilinos, de atualizar rendas, de fazer alojamento local, de atribuir “vistos gold” para os investimentos em imobiliário nas grandes cidades… Isto para além de continuar a aumentar taxas e impostos sobre o imobiliário. Agora até falam em proibir a venda de casas a não residentes!

Quase tudo ao contrário do que deveria ser feito.

Resultado: não se constrói para os segmentos médio e baixo, retiram-se habitações do mercado do arrendamento e a própria reabilitação dos centros urbanos, que já foi o motor da construção e do turismo, está a abrandar a olhos vistos. Qualquer dia estaremos confrontados com centenas ou milhares de prédios entaipados nos centros históricos.

Agora a esperança está no PRR e nas 26 mil habitações que serão construídas ou reabilitadas até 2026, o que seriamente nos suscita dúvidas (e não é certamente pela falta de capacidade da indústria…). Essas habitações ajudariam a resolver o problema? Certamente que sim, mas a verdade é que se destinam fundamentalmente ao realojamento de famílias e são uma pequena gota face ao que é necessário para responder às necessidades da procura.

Construir novo será sempre necessário, mas demorará tempo e, diz-nos o Censos 2021, temos atualmente cerca de 1,8 milhões de habitações não utilizadas. Para além das que são segunda habitação (mais de 1 milhão), muitas das 700 mil efetivamente vagas estarão em zonas do país em processo de desertificação e muitas outras estarão em ruína, mas haverá certamente duas ou três centenas de milhares de habitações que poderiam ser colocadas no mercado de habitação já amanhã. Bastava que aos proprietários fossem dadas garantias mínimas e assegurado um quadro legal e fiscal estável, respeitando o direito de propriedade, permitindo atualização das rendas, possibilitando a amortização dos custos com obras e criando um regime de tributação favorável.

Querem apostar que se voltássemos às regras do arrendamento que tínhamos em 2015 e se a taxa da tributação autónoma das rendas baixasse para 10% não iam faltar casas para arrendar a rendas compatíveis com os salários dos portugueses?