O Decreto-Lei 73/2023, de 23 de agosto, transpôs para o Direito nacional a Diretiva (UE) 2021/2101 no que respeita à divulgação de informações relativas ao imposto sobre o rendimento por determinadas empresas e sucursais, alterando para o efeito o Decreto-Lei 158/2009, de 13 de julho, que aprovou o SNC, Sistema de Normalização Contabilística. O diploma, que produz efeitos relativamente aos…
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As soluções de placas de gesso laminado Pladur® receberam o certificado Indoor Air Comfort (IAC) Gold da Eurofins, um grupo de certificação internacional líder. Este rótulo reconhece a qualidade e a contribuição para um ambiente interior saudável, para além de ser uma garantia de que os produtos cumprem os requisitos de baixas emissões de compostos orgânicos voláteis (COV). A Pladur®…
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A nossa associada Macolis – Materiais de Construção e Climatização, Lda, foi recentemente objeto de tentativa de fraude informática por alguém que se procurou fazer passar por um dos seus fornecedores para dela obter o pagamento de faturas e que, posteriormente, tentou fazer-se passar pela Macolis junto de terceiros, enviando-lhes e-mails através de um domínio diferente mas confundível (o verdadeiro…
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Face à «confusão» relativa às datas de revalidação das cartas ou títulos de condução decorrente de sucessivas alterações legislativas, nem sempre coincidente com as datas de validade delas constantes, com a consequente caducidade por mero efeito legal, o Decreto-Lei 63/2023, de 31 de julho, aprovou um regime extraordinário e temporário – até 31 de julho de 2024 – de regularização…
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Foi finalmente publicado no D.R. de 9 de agosto o Aviso n.º 14922/2023 da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, de 3 de julho p.p., que fixa em: 12% – a taxa supletiva de juros de mora relativa a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas, nos termos do § 5º do artigo 102º do Código Comercial e…
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Justificando-se com a realização em Portugal da Jornada Mundial da Juventude, entre 1 e 6 de agosto p.p., a Lei 38-A/2023, de 2 de agosto, aprovou um perdão de penas e uma amnistia de infrações, em vigor a partir de 1 de setembro p.f.. A Lei abrange: As sanções penais relativas aos crimes (ilícitos) praticados até às 00H00 de 19…
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Foi aprovado o regulamento específico referente à medida Cheque-Formação + Digital, integrada no Programa Emprego + Digital 2025, e que visa apoiar e incentivar o desenvolvimento de competências e qualificações no domínio digital dos trabalhadores. A Medida “Cheque-Formação + Digital” tem um regime de candidatura aberta, a efetuar por submissão eletrónica, através do portal iefponline (https://iefponline.iefp.pt), a disponibilizar brevemente. Esta…
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Pladur®, uma marca líder com mais de 30 anos de experiência, lançou a Pasta Pladur® JS (Junta Suave), a sua pasta de secagem lenta mais fácil de lixar. Um dos processos mais delicados na instalação de sistemas de placa de gesso é o tratamento das juntas. Não só pela dificuldade da sua execução, mas também pelo impacto direto que tem…
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