A AT procedeu, através do Ofício Circulado n.º 20270/2024, de 27 de maio, à retificação do Ofício Circulado n.º 20264/2024, de 5 de fevereiro, que aprovou a lista de Municípios e as taxas de derrama por eles lançadas para cobrança em 2024 necessárias ao preenchimento da declaração de rendimentos modelo 22, que incidem sobre o lucro tributável sujeito e não…
Ler maisBoletim Materiais de Construção nº 418
Boletim Materiais de Construção nº 418 >> PDF || Versão Completa Publicações Anteriores Voltar a refletir sobre o “Modelo de Negócio” As mudanças incessantes no comportamento dos diversos segmentos do mercado e na sua dimensão relativa, os impactos das novas soluções tecnológicas, a dificuldade em recrutar e reter recursos humanos qualificados, os custos crescentes, a concorrência feita através de outros…
Ler maisTacógrafo – Estados-Membros competentes para sancionar infrações praticadas noutro país
O Regulamento de Execução (UE) 2024/1258, de 24 de abril (JOUE de 2 de maio), alterou o Regulamento (CE) 561/2006, de 15 de março, atribuindo a qualquer Estado-Membro da UE a competência para sancionar as infrações ao Regulamento (UE) 165/2014, de 4 de fevereiro, que aprovou o regime relativo à utilização de tacógrafos nos transportes rodoviários, cometidas no território de…
Ler maisLei da Concorrência. Tabela de preços mínimos fixada por associação empresarial
A Autoridade da Concorrência (AdC) sancionou a Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC) pela fixação de preços mínimos a cobrar pelas empresas na prestação de serviços de gestão e administração de condomínios habitacionais em Portugal. Em Comunicado de 18 de abril p.p. (n.º 09/2024), a AdC refere que da investigação efetuada resultou provado que a…
Ler maisIMT – Licenciamento online de veículos de mercadorias e passageiros
No âmbito da transformação digital em curso com vista à simplificação de processos e procedimentos administrativos, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), em Deliberação de 4 de abril p.p., deliberou que os pedidos de licenciamento de veículos de mercadorias, de passageiros e de transporte coletivo de crianças passam a ser preferencialmente efetuados através do IMTonline, com a inerente…
Ler maisÁlvaro Covelo & Pinto, Lda
Álvaro Covelo e Pinto, Lda Estrada Nacional 10, Km 17 2830-412 Coina – Barreiro Tel.: 212 148 900 E-mail: geral@allmat.pt Site: www.allmat.pt Distrito: Setúbal Grupo de Produtos: Artefactos de cimento, Azulejos, ladrilhos e mosaicos, Louça sanitaria, banheiras, torneiras acessórios casas banho, Madeiras e derivados, Materiais básicos, Moveis e equipamentos p/ cozinha, Pavimentos de madeira e cortiça Telas p/isolamento…
Ler maisTransporte ocasional de passageiros – Alteração no regime de pausas e repousos
O Regulamento de Execução (UE) 2024/1258, de 24 de abril (JOUE de 2 de maio), alterou o Regulamento (CE) 561/2006, de 15 de março, no que respeita aos requisitos mínimos relativos aos mínimos de pausas e aos períodos de repouso diários e semanais no setor do transporte ocasional de passageiros. As alterações visam uma maior flexibilidade para a programação de pausas e de períodos…
Ler maisREFRAL | Portas Automáticas Controlo de Acessos Paredes Móveis
A952: Novo Motor para Portas de Batente Interiores e Exteriores Uma solução versátil para máxima segurança! O sistema de automação para portas batentes A952, desenvolvido pela FAAC, destaca-se como um produto de última geração que oferece uma ampla gama de aplicações tanto para portas interiores como portas exteriores, garantindo segurança e comodidade. Graças ao seu inovador sistema de molas, o…
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