Em execução do artigo 420.º da Lei 75-B/2020, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2021, a Portaria 80/2021, de 7 de abril, procedeu à regulamentação das condições e procedimentos relativos ao pagamento em prestações à segurança social de dívidas de contribuições e quotizações por parte de entidades empregadoras, entidades contratantes e trabalhadores independentes, cujo prazo…
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O Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC) são parceiros no projeto CLOSER – Close to Resources Recovery, financiado pelo EEA Grants 2014-2021 e inserido no desenvolvimento de standards no Setor da Construção que promovam a Economia Circular. Este projeto tem como objetivo…
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O Grupo SOUDAL anuncia uma nova aquisição – a fábrica de Silicones da Momentive em Bergen op Zoom, nos Países Baixos. Esta nova unidade fabril da SOUDAL – a 23ª do Grupo – dedica-se à produção de silicones acéticos e neutros destinados aos segmentos-chave da empresa, a Construção, o Retalho e a Indústria. As novas instalações – com os seus…
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A Lei 13-B/2021, de 5 de abril, aprovou a cessação do regime de suspensão de diligências e prazos processuais, procedimentais e administrativos, judiciais ou não, adotado no âmbito da pandemia, e a criação de um regime processual excecional e transitório enquanto a mesma perdurar, alterando a Lei 1-A/2020, de 19 de março. Com exceção dos da fase administrativa em matéria…
Ler maisA – B || C – E || F – I || J – L || M – N || O – R || S – T || U – X A B Barata & Matias, Lda Barbot – Indústria de Tintas, SA Barros & Moreira, SA Baxi – Sistemas de Aquecimento,…
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A Lei 13-A/2021, de 5 de abril, procedeu à renovação por mais 70 dias, até 14 de junho p.f., da obrigação do uso de máscara em espaços públicos. O uso da máscara é obrigatório por pessoas com idade a partir dos 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado…
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Como referimos no comentário efetuado ao Decreto 6/2021, de 3 de abril, este diploma autorizou a abertura e o funcionamento, a partir de 5 de abril, dos estabelecimentos de comércio a retalho que disponham de uma área de venda igual ou inferior a 200 m² e uma entrada autónoma e independente pelo exterior, nomeadamente dos que comercializam bens que se…
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A Vulcano, marca portuguesa líder em Soluções de Água Quente e Solar Térmico, apoia o atleta que acaba de conquistar, oficialmente, vaga e qualificação direta para representar Portugal nos Jogos Paralímpicos que se disputam em Tóquio, no Japão, de 24 de agosto a 5 de setembro. João Correia, o primeiro português a ganhar uma medalha internacional em atletismo em cadeira…
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