A Lei 10/2023, de 3 de março, completou a transposição para o Direito nacional da Diretiva (UE) 2019/2161, que visa assegurar uma melhor aplicação e modernização das regras da UE em matéria de defesa dos consumidores, procedendo à alteração dos seguintes diplomas: Decreto-Lei 24/2014, de 14 de fevereiro – regime dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial…
Ler mais
Foram aprovados pelas Resoluções do Conselho de Ministros 30/2023 e 31/2023, de 24 de março, o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030 e o Plano Nacional de Gestão de Resíduos 2030, respetivamente.
Ler mais
O Decreto-Lei 20-B/2023, de 22 de março, procedeu à criação de apoios extraordinários e temporários às famílias para pagamento de: Renda de contrato de arrendamento ou subarrendamento de primeira habitação Prestação de contratos de crédito para aquisição, obras ou construção de habitação própria e permanente celebrados por montante inicial não superior a € 250.000 a taxa de juro variável ou,…
Ler mais
A Extrusal apresenta a nova solução de guarda-corpos concebida e desenvolvida para muretes e parapeitos, localizadas em locais de atividade residencial. O novo perfil, F.100.013, apresenta uma estética minimalista, com apenas 70 mm de altura, e permite a livre escolha do acabamento (lacado, lacado com decoração madeira ou o anodizado) proporcionando uma maior personalização e adaptação ao estilo arquitetónico da…
Ler mais
Apreciação Global No quarto trimestre de 2022 observou-se uma pequena redução da atividade face ao trimestre anterior, embora, quer em termos homólogos, quer de média anual, a evolução tenha permanecido globalmente positiva. Com efeito, o índice de produção no sector da construção e obras públicas no quarto trimestre de 2022 diminuiu 2,21% face ao trimestre anterior. Esta descida ficou a…
Ler mais
A Geberit, especialista em louça sanitária e tecnologia para a casa de banho, irá realizar novos webinars gratuitos esta temporada, com a ideia de disponibilizar a sua expertise de quase 150 anos e contribuir, assim, para melhorar a casa de banho de sempre, tanto em projetos novos como em reformas. A iniciativa da Geberit de apoiar a profissão através de…
Ler mais
Representante da Sound of Numbers, que é uma empresa que desenvolve e fornece tecnologias para a Engenharia acústica. Alguns equipamentos/soluções que podem ser interessantes para a atividade, nomeadamente duas novidades relativas a dois novos parceiros: GRAS Microphones GRAS Sound and Vibration (grasacoustics.com) Audioprecision Audio Analyzers & Testing by Audio Precision | The Global Leader (ap.com) Sonómetros, analisadores e fontes de…
Ler mais
Termina no próximo dia 31 de Março o prazo legal para preenchimento e submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR) relativo a 2022 pelas empresas e outras entidades abrangidas pela obrigatoriedade de registo no SIRER (sistema integrado de registo eletrónico de resíduos), nos termos do artigo 98.º do Regime Geral de Gestão de Resíduos, aprovado pelo Decreto-Lei 102-D/2020,…
Ler mais