O Decreto-Lei 45/2023, de 13 de junho, alterou o Decreto-Lei 178/2004, de 27 de julho, que criou o Fundo de Modernização do Comércio, alargando o respetivo âmbito, antes restrito ao comércio, ao setor da restauração e de outros serviços. O Fundo passa assim a ter como objetivo a modernização e revitalização de atividades de comércio, de serviços e de restauração,…
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Na próxima reunião do Comité Consultivo de Acesso ao Mercado, em que a DGAE, Direção-Geral das Atividades Económicas, estará presente, será discutido o acesso aos mercados da Argélia e Marrocos. A Argélia tem atualmente 12 barreiras ativas em diversos setores, nomeadamente serviços de transportes, encontrando-se também ativa uma restrição temporária das importações de alguns produtos acabados nos setores da cerâmica…
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Em execução do Decreto-Lei 28/2023, de 28 de abril, a Portaria 172/2023, de 23 de junho, procede à atualização intercalar, para o ano de 2023, das pensões e outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte…
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O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) desenvolveram uma plataforma para substituição por cartões devidamente homologados dos cartões tacográficos de condutor de 2.ª geração (a inscrição G2 encontra-se aposta por baixo da foto do condutor), que foram produzidos e emitidos sem a marca de homologação e21, e que originaram a sua…
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Nos termos do mais recente Ofício Circulado n.º 20257/2023, da AT de 21 de junho, as despesas com estacionamentos e portagens decorrentes da utilização de viatura própria do trabalhador ao serviço da empresa não estão sujeitas a IRS, por não constituírem para o trabalhador um acréscimo de rendimento, não se considerando as mesmas incluídas no valor pago ao trabalhador por…
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A Pladur®, marca líder há mais de 40 anos e precursora da instalação de sistemas de placa de gesso laminado em Espanha e em Portugal, irá percorrer durante os meses de maio e junho mais de 80 pontos de Distribuição em Espanha e Portugal para apresentar os novos tetos Pladur® NEO, um sistema patenteado de perfis duplos ao mesmo nível com…
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A Direção-Geral das Atividades Económicas- DGAE informa que a Embaixada do Reino Unido em Portugal desenvolveu o inquérito “Trading between Portugal and the UK – 2nd Edition”, com o objetivo de recolher informações e opiniões de empresas e entidades públicas e associativas envolvidas em atividades comerciais entre o Reino Unido e Portugal. O questionário estará disponível até 31 de julho…
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A OLI equipou os espaços de banho do recém-inaugurado Hotel B&B Guimarães, o primeiro edifício da Península Ibérica com uma construção híbrida que combina o uso de madeira e betão. Esta tipologia de construção, desenvolvida pelo Grupo Casais, beneficia duplamente o ambiente, porque utiliza apenas um terço de betão e incorpora a madeira, um sequestrador de carbono natural. Neste empreendimento…
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