A Portaria 414/2023, de 7 de dezembro, aumentou para os 66 anos e 7 meses a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2025, mais 3 meses que a definida para 2024 e 2023. Lembramos que, segundo o Decreto-Lei 187/2007, de 10 de outubro, que consagra o regime jurídico de proteção na…
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– Só 9% das empresas aumentaram as vendas face ao trimestre anterior, contra 18,9% que diminuíram, enquanto a grande maioria (72,2%) indicou a sua manutenção – A percentagem das empresas que considerou “bom” o respetivo “nível de atividade” foi de apenas 9,1%, contra 27,3% (superior) que o considerou “deficiente” – 38,2% das empresas aumentaram as vendas face ao mesmo período…
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A Portaria 418/2023, de 11 de dezembro, aprovou o regime de redução aplicável ao valor das taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas (AE) A 4 (lanços túnel do Marão e Parada de Cunhos – Quintanilha), A 13 (lanço Atalaia/A23 – Coimbra Sul), A 13-1, A 22, A 23, A 24 e A 25 (Albergaria – Vilar Formoso),…
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A Portaria 435/2023, de 13 de dezembro, procedeu à homologação do protocolo que cria a Academia do Empresário – Centro de Formação para o Empreendedorismo, Gestão e Liderança, outorgado entre o Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) a Associação Empresarial de Portugal (AEP) e a Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE). Com sede no Porto, a Academia tem…
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A Portaria 424/2023, de 11 de dezembro, aprovou a atualização, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024, das pensões estatutárias e regulamentares de invalidez e de velhice do regime geral de segurança social (SS) e as pensões de aposentação, reforma e invalidez do regime de proteção social convergente (CGA), atribuídas anteriormente a 1 de janeiro de 2023,…
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Candidatura ao SIQRH – Formação empresarial conjunta clusters – Financiada (Financiamento pode ultrapassar os 100%) A APCMC pretende apresentar uma candidatura ao SIQRH – Formação empresarial conjunta clusters – Formação de ativos – trabalhadores, empresários e gestores – das PME intervenientes, inseridas no Clusters de Competitividade Habitat Sustentável O presente aviso tem aplicação nas regiões NUTS II do continente Norte,…
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A Portaria 421/2023, de 11 de dezembro, procedeu à atualização do valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) para 2024, fixando-o em € 509,26. Um aumento de 6% relativamente ao que vigorou em 2023 (€ 480,43), 14,9% sobre o aprovado para 2022 (€ 443,20). Lembramos que o IAS constitui o referencial determinante para o acesso a determinadas prestações sociais e…
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Em execução do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, o Decreto-Lei 115/2023, de 15 de dezembro, alterou os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho (FCT) e do fundo de garantia de compensação do trabalho (FGCT), extinguindo o FCT e reconvertendo-o num fundo contabilisticamente fechado (sem mais inscrições de empresas, trabalhadores e…
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