A Portaria 421/2023, de 11 de dezembro, procedeu à atualização do valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) para 2024, fixando-o em € 509,26.
Um aumento de 6% relativamente ao que vigorou em 2023 (€ 480,43), 14,9% sobre o aprovado para 2022 (€ 443,20).
Lembramos que o IAS constitui o referencial determinante para o acesso a determinadas prestações sociais e para a fixação, cálculo e atualização de apoios sociais e outras despesas e receitas do Estado, designadamente o subsídio de desemprego, que passa a ter como limite máximo o valor de € 1.273,15 (2,5*IAS).
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Salário Mínimo, IAS e UC / 2024 |
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| Salário mínimo | Continente | € 820,00 | Decreto-Lei 107/2023, de 17/11 |
| R. A. Açores (2023) | € 798,00 | Decreto Legislativo Regional 8/2002/A, de 10/4 (SMN+5%) | |
| R. A. Madeira (2023) | € 785,00 | (Decreto Legislativo Regional 11/2023/M, de 14/2) | |
| IAS (Indexante de Apoios Sociais) | € 509,26 | Portaria 421/2023, de 11/12 | |
| UC (Unidade de Conta) (2023) | € 102,00 | Art. 132.º da Lei 24-D/2022, de 30/12; DL 34/2008, de 26/2 |
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