A Portaria 57/2022, de 27 de janeiro, alterou a Portaria 255-A/2021, de 18 de novembro, prolongando por mais um mês, até 28 de fevereiro p.f., sem prejuízo de prorrogação, o regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional (até 4 por mês e por utente). A realização deste tipo de testes pode ter…
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Sumário Até ao dia 10 – IVA – periodicidade mensal – declaração periódica (DEZ.21) * – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (JAN.22) – IRS – declaração mensal de remunerações AT (JAN.22) – IRS/IRC – declaração mod. 10 – rendimentos pagos em 2021 *** Até ao dia 14 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas…
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A GODILAC II, S.A. registou, no Sistema DAPHabitat, duas Declarações Ambientais de Produto (DAP) para os serviços Termolacagem e Cravação de Perfis de Alumínio e Termolacagem de Perfis de Alumínio e de Aço! Estes serviços consistem no tratamento de superfícies de alumínio ou de alumínio e aço. Como resultado, são produzidos perfis de alumínio termicamente melhorados e de perfis de…
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A AT divulgou, através do Ofício Circulado n.º 20237/2022, de 27 de janeiro, a lista de Municípios e as taxas de derrama por eles lançadas para cobrança em 2022 necessárias ao preenchimento da declaração de rendimentos modelo 22, que incidem sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC relativo ao exercício de 2021. Consulte aqui o ofício circulado.
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O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, via Despacho n.º 28/2022-XXII, de 25 de janeiro, prorrogou o prazo de comunicação de inventários relativos a 2021, que pode ser efetuada até 28 de fevereiro de 2022, sem quaisquer acréscimos ou penalidades. Consulte aqui o Despacho.
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O Decreto-Lei 109-G/2021, de 10 de dezembro, em vigor a partir de 28 de maio de 2022, transpôs para o Direito nacional a Diretiva (UE) 2019/2161, de 27 de novembro, relativa à defesa dos consumidores, alterando, no objetivo de reforçar os seus direitos e lhes assegurar uma melhor proteção, uma série de diplomas com ela relacionados, a saber: Lei 24/96,…
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A Recer está ciente das adaptações a efetuar, devido às mudanças que o mundo atualmente atravessa e daí ter iniciado o ano com muitas novidades, desde logo com uma nova identidade corporativa. O novo logótipo da Recer representa um caminho orientado para o crescimento sustentável que pretendemos traçar, sublinha, Liliana Rodrigues, administradora da Recer. “Do passado mantivemos a cor azul…
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O ano de 2022 começa com muitas novidades, apesar das dificuldades que o setor atravessa devido ao “aumento exponencial” dos custos da energia, das matérias primas, materiais de embalagem e licenças de CO2, entre outros, a empresa encara o ano de 2022 com bastante otimismo. A Recer está ciente das adaptações a efetuar, devido às mudanças que o mundo atualmente…
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