Segurança Social – Atualização da informação dos trabalhadores até 31 de dezembro

Como é do conhecimento geral, a segurança social passou a exigir desde abril passado a comunicação pelas empresas/empregadores de mais elementos (para além da modalidade de contrato e do tempo de trabalho), relativos aos trabalhadores admitidos, como: – Modalidade de contrato (termo, sem termo, a tempo parcial, de curta duração, intermitente) – Modalidade da prestação de trabalho (presencial ou teletrabalho)…

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Geberit Sigma30, o ecodesign em ação

O objetivo da Geberit é criar produtos com valor acrescentado com o menor consumo de energia possível para os seus clientes, o meio ambiente e a sociedade no seu conjunto. Criar produtos duradouros, que respeitem o ambiente e que poupam recursos é extremamente importante para a Geberit, especialista em louça sanitária e tecnologia para a casa de banho. Para a…

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Principais obrigações fiscais – DEZEMBRO / 2022

Sumário  Até ao dia 12 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (NOV.22) – IRS – declaração mensal de remunerações AT (NOV.22) – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em NOV.22 Até ao dia 15 – IRC / 2022 – 3.º pagamento por conta           – IRC / 2022 – 3.º pagamento adicional por conta da…

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IRC – 3.º pagamento por conta pago por metade e pagamento do IVA em prestações

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, via Despacho n.º 317/2022-XXIII, de 14 de novembro, aprovou a dispensa de metade do 3.º pagamento por conta de IRC relativo ao exercício fiscal de 2022 às empresas consideradas como micro, pequenas ou médias empresas (PME) ou empresas de pequena-média capitalização (small mid cap), nos termos do Decreto-Lei 372/2007, de 6 de novembro,…

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Segurança Social – Atualização da informação dos trabalhadores até 31 de dezembro

Como é do conhecimento geral, a segurança social passou a exigir desde abril passado a comunicação pelas empresas/empregadores de mais elementos (para além da modalidade de contrato e do tempo de trabalho), relativos aos trabalhadores admitidos, como: – Modalidade de contrato (termo, sem termo, a tempo parcial, de curta duração, intermitente) – Modalidade da prestação de trabalho (presencial ou teletrabalho)…

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Reforço do Apoio às Indústrias intensivas em gás

O Decreto-Lei 78-A/2022, de 15 de novembro, procedeu ao reforço do sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás», criado pelo Decreto-Lei 30-B/2022, de 18 de abril. O diploma abre uma nova fase de candidaturas ao referido programa e regula a aplicação retroativa do aumento do limite máximo do apoio concedível (de € 400.000 para € 500.000) e do…

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Crédito à habitação – Medidas para atenuar efeitos do aumento das taxas de juro

O Decreto-Lei 80-A/2022, de 25 de novembro, aprovou medidas destinadas a mitigar os efeitos do incremento dos indexantes de referência de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente, com montante em dívida igual ou inferior a € 300.000, robustecendo os mecanismos preventivos das instituições de crédito/bancos para a situação de aumento das taxas de juro que…

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Plano de Poupança de Energia – Pacto Setorial e Plano para o Comércio e Serviços

Na sequência da publicação da Resolução do Conselho de Ministros 80/2022, de 27 de setembro, que definiu medidas preventivas em matéria de energia e aprovou o Plano de Poupança de Energia (Boletim de setembro p.p.), a CCP, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, foi contactada pela ADENE, Agência para a Energia, para preparação dos planos sectoriais de poupança de…

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