Em 2022 a Mapei concorreu ao sistema de avaliação de marcas nº1 em Portugal denominado “Escolha dos Profissionais”. Um sistema devidamente certificado que avalia o nível de satisfação e aceitabilidade das marcas pelos atributos mais valorizados pelos clientes, com a garantia de que estas são avaliadas, sempre, por profissionais com experiência na decisão de compra e utilização e de acordo…
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Foi aprovado pela Lei 24-D/2022, de 30 de dezembro, o Orçamento do Estado para 2023, que contempla, como é prática habitual, diversas alterações de âmbito fiscal, praticamente as mesmas (algumas novidade absoluta, como as relativas ao IVA…) que constavam da proposta do Governo e que comentámos em outubro p.p., merecendo-nos destaque as seguintes: IVA Prolongamento até ao dia 25 de…
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Transmitimos a informação de fusão a empresa JB Térmica, na Pinto & Cruz – Tubagens e Sistemas, associada da APCMC. Assim, pretendem enfatizar a sua presença na área da climatização, e agora também com a comercialização de produtos para controlo e condução de fluidos, piscinas e tratamento de água, hidráulica, redes de incêndio, esgotos e águas pluviais, na cidade de…
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O Decreto-Lei 85-A/2022, de 22 de dezembro, fixou em € 760 o valor da retribuição mínima mensal garantida, vulgo salário mínimo nacional, com efeitos a 1 de janeiro de 2023. Lembramos que o salário mínimo prevalece sobre remunerações inferiores estabelecidas por contrato individual de trabalho ou instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (é o caso, por exemplo, das fixadas para…
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A Portaria 7-A/2023, de 3 de janeiro, fixou em € 532, para 2023, o valor médio da construção por metro quadrado a que se refere ao artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), para efeitos de avaliação de prédios urbanos e determinação do respetivo valor patrimonial tributário. Um aumento de 3,9% sobre o valor fixado para 2022…
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O Presidente da República condecorou, no Palácio de Belém, com as insígnias de Grande-Oficial da Ordem do Mérito Empresarial – Classe do Mérito Industrial o Engenheiro José António Barros. O presidente da Assembleia-Geral da AEP e Presidente da associação entre 2008 e 2014, José António Barros, foi condecorado com as insígnias de Grande-Oficial da Ordem do Mérito Empresarial – Classe…
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O Decreto-Lei 88/2022, de 30 de dezembro, procedeu à regulamentação da contribuição especial para a conservação dos recursos florestais, criada pelo Lei 2/2020, de 31 de março (OE/2020), em vigor a partir de 1 de janeiro de 2023. A contribuição, receita do Fundo Ambiental, recai sobre os rendimentos das pessoas (IRS) e das empresas (IRC) que exerçam a título principal…
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O Decreto-Lei 90/2022, de 30 de dezembro, procedeu à prorrogação da validade de documentos e vistos relativos à permanência em território nacional cuja validade expire a partir de 1 de janeiro de 2023 ou nos 15 dias imediatamente anteriores, que assim são aceites, nos mesmos termos, até 31 de dezembro de 2023. São ainda aceites, nos mesmos termos, após 31…
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