IVA – Verba 2.37 da Lista I Anexa ao Código do IVA Aparelhos, Máquinas e Outros Equipamentos Exclusiva ou Principalmente Destinados à Captação e Aproveitamento de Formas Alternativas de Energia (Ofício Circulado n.º 25025/2024, de 8 de março, da DSIVA/AT) «A Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024, introduziu alterações à verba…
Ler mais
Sumário Até ao dia 5 – IVA – comunicação das faturas emitidas e da sua não emissão em MAR.24 Até ao dia 10 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (MAR.24) – IRS – declaração mensal de remunerações AT (MAR.24) Até ao dia 22 – IVA – periodicidade mensal – declaração periódica (FEV.24) – SEGURANÇA SOCIAL –…
Ler mais
Pelo facto de ter sido disponibilizada apenas no passado dia 14, a declaração de rendimentos modelo 22 relativa ao exercício fiscal de 2023 pode ser entregue até ao próximo dia 15 de julho, sem quaisquer acréscimos ou penalidades, e não em maio p.f., nos termos do Despacho n.º 76/2024-XXIII, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Ler mais
O Decreto-Lei 24/2024, de 26 de março, procedeu à alteração do Regime Geral da Gestão de Resíduos (RGGR) e do Regime Jurídico de Deposição de Resíduos em Aterro (RJDRA), aprovados pelo Decreto-Lei 102-D/2020, de 10 de dezembro, bem como do Regime Unificado de Fluxos Específicos, ou regime da gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada…
Ler mais
Decorre até 15 de abril p.f. o prazo legal de entrega, pelas empresas (empregadores), do Relatório Único relativo a 2023. Após submissão dos Anexos, as empresas podem gerar os respetivos Balanço das Diferenças Remuneratórias entre Mulheres e Homens e Balanço Social. Para as empresas que aplicam o contrato coletivo de trabalho outorgado entre a APCMC e o SITESC e Outros,…
Ler mais
Apreciação Global No 4º trimestre de 2023, a atividade da construção recuperou de alguma forma o ritmo de crescimento, mas os dados relativos ao licenciamento de obras confirmam uma tendência para um futuro pequeno abrandamento, restrito ao segmento dos edifícios no setor privado que, aliás, se tem vindo a consolidar desde o início do ano. Na verdade, o índice de…
Ler mais
O novo sistema apresentado pela Extrusal, SIGMA, é uma expressão sofisticada de design concentrada na genuinidade, leveza e funcionalidade. Um sistema inovador que incorpora a estética contemporânea e a elegância minimalista, oferecendo uma abordagem moderna, arrojada e sustentável à arquitetura. Um sistema de caixilharia modular composto por três soluções que se distinguem pela soleira introduzida: SIGMA MAX, SIGMA PLUS e…
Ler mais
Resumo Em 2023, o Índice de Preços da Habitação (IPHab) cresceu 8,2%, menos 4,4 pontos percentuais (p.p.) que variação registada em 2022. Por categoria, os preços das habitações existentes aumentaram 8,7%, acima da taxa de variação observada nas habitações novas, 6,6%. No último trimestre de 2023, a taxa de variação homóloga do IPHab foi 7,8%, mais 0,2 p.p. que no…
Ler mais