A Portaria 424/2023, de 11 de dezembro, aprovou a atualização, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024, das pensões estatutárias e regulamentares de invalidez e de velhice do regime geral de segurança social (SS) e as pensões de aposentação, reforma e invalidez do regime de proteção social convergente (CGA), atribuídas anteriormente a 1 de janeiro de 2023,…
Ler mais
Em execução do Decreto-Lei 28/2023, de 28 de abril, a Portaria 172/2023, de 23 de junho, procede à atualização intercalar, para o ano de 2023, das pensões e outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte…
Ler mais
O Decreto-Lei 18/2023, de 3 de março, procedeu à regulamentação do regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência aprovado pela Lei 5/2022, de 7 de janeiro, para as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, grau de incapacidade igual ou superior a 80% e com, pelo menos, 15 anos de carreira contributiva constituída com…
Ler mais
A Portaria 24-B/2023, de 9 de janeiro, procedeu à atualização anual, para o ano de 2023, das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social (SS), das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença…
Ler mais
A Portaria 292/2022, de 9 de dezembro, manteve nos 66 anos e 4 meses a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2024, a mesma que a definida para 2023 e inferior em 3 meses à fixada para 2022. Lembramos que a idade normal de acesso à pensão de velhice após 2014,…
Ler mais