A Resolução do Conselho de Ministros (RCM) 86-A/2021, de 1 de julho, procedeu à revisão semanal do âmbito territorial das medidas do estado de calamidade, aumentando, face à evolução desfavorável da pandemia, o número de concelhos de risco elevado e muito elevado, tendo ainda adotado outras medidas de mitigação e contenção e mantido suspenso o desconfinamento para a generalidade do…
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No próximo dia 14 de julho de 2021 a ACT enquanto Ponto Focal Nacional da EU-OSHA realiza mais um webinar no âmbito da Campanha Europeia 2020-2022 – Locais de trabalho saudáveis: Aliviar a carga. O tema centra-se no 3º tópico das áreas prioritárias da Campanha que aborda as LMERT e o trabalho sedentário. Têm sido muitos os alertas de várias…
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O Tribunal Constitucional, no Acórdão 318/2021, de 18 de maio (DR de 1 de julho), considerou inconstitucional, com força obrigatória geral, a norma contida no artigo 112.º, n.º 1, alínea b), subalínea iii), do Código do Trabalho, na redação introduzida pela Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro, na parte que se refere aos trabalhadores que estejam à procura do…
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A Pamésa Consultores – parceira da APCMC – anuncia que estão abertas as candidaturas ao SI Inovação Produtiva (aviso n.º 12/SI/2021 – Inovação Produtiva – Territórios do Interior e aviso n.º 13/SI/2021 – Inovação Produtiva). Os projetos de Inovação Produtiva pretendem apoiar o aumento do investimento empresarial em atividades inovadoras (produto ou processo) e o reforço da capacitação empresarial das…
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Quando passamos mais de 90% do nosso tempo em espaços interiores, a qualidade do ar que respiramos torna-se determinante para a nossa saúde. Na Knauf Insulation, saúde e sustentabilidade são pilares essenciais, pelo que a certificação EUCEB, voluntária e independente, é premissa obrigatória em todas as suas lãs minerais. Este é o único sistema que garante que as lãs são…
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A Gresco apresenta quatro novas coleções que aliam a estética e funcionalidade, respondendo às exigências técnicas dos espaços públicos ou residenciais. A coleção Freestone é uma pedra serena. Um arenito que possibilita uma leitura contínua do espaço através da uniformização do pavimento desde o interior ao exterior (características antiderrapantes). É uma série completa dado que possui também revestimento que permite…
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Entram em vigor no próximo dia 1 de julho/2021 as alterações operadas pela Lei 47/2020, de 24 de agosto, no CIVA, RITI, LGT e legislação fiscal complementar, ao transpor para o Direito nacional as Diretivas (UE) 2017/2455, de 5 de dezembro (art. 2.º e 3.º) e 2019/1995, de 21 de novembro (do denominado «Pacote IVA do Comércio Eletrónico»), que alteraram…
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Realiza-se no dia 29 de junho, pelas 14.30h um webinar subordinado ao tema “Comércio Eletrónico – IVA”, organizado pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Consulte o programa e assista à sessão através da redes sociais: Facebook Youtube Twitter (link disponível aquando do início da transmissão)
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