O Decreto-Lei 84-D/2022, de 9 de dezembro, aprovou, para vigorar até 31 de dezembro de 2023, um regime transitório de estabilização de preço do gás natural direcionado para as pessoas coletivas ligadas em baixa, média e alta pressão com consumos anuais superiores a 10.000 m³. O apoio é concedido via alocação ao Sistema Nacional de Gás de uma verba de…
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A Portaria 292-A/2022, de 9 de dezembro, concluiu o processo de criação do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), aprovado pelo Decreto-Lei 109-E/2021, de 9 de dezembro, estabelecendo os respetivos quadros dirigente e de apoio técnico e administrativo, depois da Portaria 164/2022, de 23 de junho, ter regulado a respetiva instalação. Lembramos que o MENAC tem, de entre as suas várias atribuições,…
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A Portaria 295-A/2022, de 13 de dezembro, alterou o Regulamento do Programa APOIAR, sistema de incentivos à liquidez das empresas aprovado pela Portaria 271-A/2020, de 24 de novembro, para mitigar os impactos negativos sobre a atividade económica decorrentes das medidas de proteção da saúde pública associadas à pandemia da Covid-19, implementando a medida «Apoiar Turismo», dirigida ao setor do alojamento,…
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O Decreto-Lei 87-A/2022, de 29 de dezembro, aprovou um regime excecional de atualização das tarifas e taxas de portagem para 2023, fixando em 1,049 o coeficiente de atualização a aplicar às tarifas e taxas em vigor no ano de 2022.
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Apreciação Global No terceiro trimestre de 2022 observou-se, a par com um novo período de crescimento do setor, uma evolução negativa nos indicadores relativos ao licenciamento de obras que confirmam a possibilidade de abrandamento a prazo da atividade. Com efeito, o índice de produção no sector da construção e obras públicas aumentou 1,51% face ao trimestre anterior, devido, sobretudo, ao…
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Boletim Materiais de Construção nº 401 PDF || Versão Completa Publicações Anteriores Mudam-se os tempos, mudam-se as prioridades… O novo ano afigura-se desafiante, embora ninguém saiba verdadeiramente o que vai acontecer. Há demasiadas incógnitas na equação, desde logo a começar pela imprevisibilidade da evolução da guerra na Europa, das suas repercussões económicas e dos eventuais contágios a outras regiões.…
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A VOLCALIS – ISOLAMENTOS MINERAIS, SA foi distinguida pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego – CITE, pelas suas boas práticas na promoção da Igualdade Remuneratória entre Mulheres e Homens por trabalho igual ou de igual valor, como EMPRESA QUE PROMOVE A IGUALDADE SALARIAL ENTRE MULHERES E HOMENS 2022(1), de acordo com o Despacho nº 13972/2022, de…
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Com uma estratégia focada na inovação e na sustentabilidade, a Saint-Gobain Portugal S.A. atingirá, novamente, um crescimento de dois dígitos em 2022, o que levará a empresa a duplicar a sua faturação face ao ano 2020. Este crescimento contribui para o seu objetivo de ser líder em construção sustentável, em Portugal. Alinhada com o objetivo de desenvolver soluções integradas com…
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