Ajudas de custo e subsídio de transporte – Novos valores

notas

A Lei 82/2023, de 29 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2024, revogou o artigo 4.º do Decreto-Lei 137/2010, de 28 de dezembro, que aprovou a redução do valor das ajudas de custo e do subsídio de transporte em vigor, entre outras medidas de redução de despesa visando a consolidação orçamental prevista no Programa de Estabilidade e…

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Subsídios de Refeição e de Transporte e Compensação pelo Teletrabalho / 2024

transporte rodoviário

Subsídios de Refeição e de Transporte e Compensação pelo Teletrabalho / 2024 [Portaria 107-A/2023, de 18/4; Portaria 1553-D/2008, de 31/12 (após DL 137/2010, de 28/12, e Lei 82/2023, de 29/12); Portaria 262-A/2023, de 29/9] Abonos Valor limite para efeitos de isenção ou não sujeição a IRS e segurança social (€) – Subsídio de refeição pago em dinheiro (desde 01/01/2023) –…

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Salário Mínimo, IAS e UC / 2024

 Salário Mínimo, IAS e UC / 2024  Salário mínimo Continente € 820 Decreto-Lei 107/2023, de 17/11 R. A. Açores   € 861   Decreto Legislativo Regional 8/2002/A, de 10/4 (SMN+5%) R. A. Madeira € 850 (Decreto Legislativo Regional 3/2024/M, de 8/2) IAS (Indexante de Apoios Sociais) € 509,26 Portaria 421/2023, de 11/12 UC (Unidade de Conta) € 102,00 Art. 121.º…

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IRS – Retificação das tabelas de retenção na fonte 2024

Foram retificadas pela Declaração de Retificação 7-A/2024, de 9 de janeiro, as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos das categorias A (trabalho dependente) e H (pensões) pagos ou colocados à disposição a partir de 1 de janeiro a titulares residentes no continente aprovadas pelo Despacho 13288-A/2023, do SEAF, de 29 de dezembro, que igualmente republica. Consulte aqui as tabelas.

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Custos de construção de habitação aumentaram 2,5%

Resumo Em novembro de 2023, estima-se que os custos de construção de habitação nova tenham aumentado 2,5% em termos homólogos, mais 1,0 pontos percentuais (pp) que o observado no mês anterior. O preço dos materiais apresentou uma variação homóloga de -1,8% e o custo da mão de obra de 8,7%. Informação mais detalhada aqui.

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“IHRU EM NÚMEROS” já disponível no Portal da Habitação

Este novo dashboard disponibiliza dados sobre a execução dos programas e iniciativas em curso na área da habitação O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P., disponibiliza no Portal da Habitação o “IHRU em Números”, um dashboard com um conjunto de dados sobre a execução dos diferentes programas e iniciativas em curso na área da habitação, dos quais se…

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2ª edição do ArchiRevi: Revigrés e Archi Summit regressam à faculdades

Após o sucesso da primeira edição, em que participaram mais de duas centenas de alunos, a Revigrés e o Archi Summit voltam a unir-se para a edição 2023-2024 do ArchiRevi… Mas com novidades! As duas entidades voltam a marcar presença nas Faculdades das áreas de Arquitetura, Design e Engenharia, em todo o país. Um verdadeiro roadshow para falar sobre Sustentabilidade…

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