Segurança e Saúde no trabalho

Na sequência da transposição para o direito português da Diretiva 2014/27/UE, de 26 de fevereiro, que adapta as Diretivas 92/58/CEE, 92/85/CEE, 94/33/CE, 98/24/CE e 2004/37/CE ao Regulamento (CE) 1272/2008, de 16 de dezembro, relativo à…
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Marcação CE de produtos de Construção

No Jornal Oficial da União Europeia de 13 de fevereiro p.p. (série C, nº 54) foi publicada a Comunicação nº 2015/C 054/02, da Comissão Europeia, que atualiza a lista de normas harmonizadas e de produtos…
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8ª alteração ao Código do Trabalho

A Lei 28/2015, de 14 de abril, consagrou a identidade de género no âmbito do direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho, procedendo em conformidade à 8ª alteração ao Código do Trabalho,…
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Fundo de Garantia Salarial – Novo regime

Foi aprovado pelo Decreto-Lei 59/2015, de 21 de abril, o novo regime do Fundo de Garantia Salarial (FGS), previsto no artigo 336º do Código do Trabalho, em vigor a partir do próximo dia 4 de…
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Eficiência energética e cogeração

O Decreto-Lei 68-A/2015, de 30 de abril, aprovou disposições em matéria de eficiência energética e cogeração, transpondo para a ordem jurídica nacional a Diretiva 2012/27/UE, de 25 de outubro. Em consequência, alterou os Decretos-Leis 71/2008,…
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Grandes superfícies comerciais e conjuntos comerciais

Foi publicada a Portaria 104-A/2015, de 10 de abril, que define os elementos que devem acompanhar o pedido de autorização conjunta para a instalação ou alteração significativa das grandes superfícies comerciais, não inseridas em conjuntos…
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