Ficheiro SAF-T (PT) da Contabilidade e IES

Em execução das alterações operadas no Decreto-Lei 8/2007, de 17 de janeiro, pelo Decreto-Lei 87/2018, de 31 de outubro, a Portaria 31/2019, de 24 de janeiro, define os termos a que deve obedecer a submissão…
Ler Mais

Gases fluorados com efeito de estufa / 2018

Nos termos do artigo 5º do Decreto-Lei 145/2017, de 30 de novembro, que assegura a execução, em Portugal, do Regulamento (UE) 517/2017, de 16 de abril, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa, os…
Ler Mais

Mapa de Resíduos (MIRR) / 2018

A decorrer desde 1 de janeiro p.p., termina no próximo dia 31 de Março o prazo legal para preenchimento e submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR) relativo a 2018 pelas empresas e…
Ler Mais

Regulamento Geral de Proteção de Dados

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) tem disponíveis no seu site (https://www.cnpd.pt/bin/rgpd/rgpd.htm) desde o passado dia 22, como exemplo, 2 modelos, em excel, de registo de atividades de tratamento de dados para os…
Ler Mais