A AT divulgou, através do Ofício Circulado n.º 20273/2025, de 22 de janeiro, a lista dos Municípios e as taxas de derrama por eles lançadas para cobrança em 2025 necessárias ao preenchimento da declaração de rendimentos modelo 22, que incidem sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC relativo ao exercício fiscal de 2024. Para efeitos de aplicação…
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A AT procedeu, através do Ofício Circulado n.º 20270/2024, de 27 de maio, à retificação do Ofício Circulado n.º 20264/2024, de 5 de fevereiro, que aprovou a lista de Municípios e as taxas de derrama por eles lançadas para cobrança em 2024 necessárias ao preenchimento da declaração de rendimentos modelo 22, que incidem sobre o lucro tributável sujeito e não…
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O Ofício Circulado n.º 20240/2022, de 17 de março, da DSIRC/AT, procedeu à alteração/ correção das taxas e isenções de derrama municipal incidentes sobre o lucro tributável do IRC do período de 2021 divulgadas pelo Ofício Circulado 20237/2022, de 27 de janeiro, face a solicitações nesse sentido efetuadas pelos municípios de Caminha, Cartaxo, Figueira de Castelo Rodrigo, Moimenta da Beira,…
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