Apresentado no passado dia 9 de setembro, o Relatório Draghi analisa os desafios enfrentados pela indústria e pelas empresas no mercado único europeu e avança com propostas que permitam aumentar e melhorar a prosperidade sustentável e a competitividade da UE, revertendo a perda que a este nível esta vem registando de forma constante em vários domínios, a nível mundial, particularmente…
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Incêndios. Situação de calamidade – Incumprimento de obrigações fiscais sem coima No contexto da situação de calamidade declarada pela Resolução do Conselho de Ministros 126-A/2024, de 18 de setembro, relativamente aos grandes incêndios ocorridos nas regiões Norte e Centro do país, e das medidas e apoios excecionais a atribuir às pessoas, empresas e municípios afetados, a Secretária de Estado dos…
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Entra em vigor no próximo dia 1 de janeiro de 2025 a nova versão da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE – Rev.4), que substitui a CAE – Rev.3 em vigor, decorrente da aprovação pelo Regulamento Delegado (UE) 2023/137, de 10/10/2022 (JOUE de 20/01/2023), da nova Nomenclatura das Atividades Económicas da Comunidade Europeia, NACE Rev 2.1. Nova versão justificada pelos efeitos…
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No D.R. de 23 de setembro foram publicadas quatro portarias, que aprovam medidas de apoio ao emprego e contratação de imigrantes de países terceiros inscritos no IEFP («Programa INTEGRAR»), jovens e outros desempregados com qualificação de nível 4 ou 5 (medida «Estágios INICIAR»), desempregados inscritos no IEFP (medida «+Emprego») e jovens desempregados até aos 35 anos e qualificação de nível…
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Sumário Até ao dia 5 – IVA – comunicação das faturas emitidas e da sua não emissão em SET.24 Até ao dia 10 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (SET.24) – IRS – declaração mensal de remunerações AT (SET.24) Até ao dia 21 – IVA – periodicidade mensal – declaração periódica (AGO.24) – SEGURANÇA SOCIAL –…
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Recebemos, através da CCP, informação da Direção-Geral das Atividades Económicas – DGAE, proveniente da Comissão Europeia, de que as autoridades da Indonésia terão decidido, em 18 de setembro de 2024, iniciar uma investigação de salvaguarda sobre as importações de “Lonas de plástico e de fibras sintéticas” – “Tarpaulins made from plastics and synthetic fibers (polypropylene, polyethylene, and low density polyethylene…
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No sentido de dotar o setor das obras públicas de dados atualizados acerca da evolução dos custos submetidos a revisão de preços, a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 73/2021, publicam-se os valores dos índices de materiais (Quadro II) e equipamentos de apoio (Quadro III), relativos ao mês de julho de 2024, fixados através da aprovação do…
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A AT procedeu à atualização, com novas funcionalidades, da aplicação de emissão de faturas, recibos e faturas-recibos que disponibiliza no Portal das Finanças e na aplicação ATGo, que permite a todos os sujeitos passivos aceder ao modelo de documentos já utilizado pelos profissionais da área da cultura. De acordo com a informação dada pela AT, com a atualização será possível:…
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