Comércio e Serviços repudia medidas de desconfinamento

A CCP, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, cuja Direção a APCMC integra, repudiou em Comunicado as medidas parciais de desconfinamento aprovadas pelo Conselho de Ministros de 8 de julho.

“Com as medidas hoje adoptadas em Conselho de Ministros, o Governo dá provas de incoerência e até de algum desnorte nas medidas aprovadas, já que têm uma lógica inversa à adoptada ao longo do último ano e meio.

De acordo com a informação divulgada, o Conselho de Ministros aprovou medidas parciais no desconfinamento no que respeita às diferentes tipologias de estabelecimentos do sector do comércio e serviços.

É totalmente incompreensível, e até mesmo aberrante, que sejam considerados válidos certificados de vacinação e testes de diagnóstico Covid-19 apenas para segmentos de estabelecimentos, deixando outros de fora.

Concordando que a exigência de apresentação de certificados de vacinação e testes de diagnóstico pode fazer sentido no actual contexto, correspondendo a algum equilíbrio entre protecção da saúde e o direito ao exercício das actividades empresariais, já não se vislumbra em que plano se justifica a discriminação entre tipologias de estabelecimentos comerciais ou de serviços ao consumidor.

As diferentes actividades de comércio e serviços ao consumidor adoptaram inúmeras medidas de protecção de consumidores e trabalhadores, cumprindo o conjunto de normas constantes dos respectivos códigos de boas práticas.

Estas actividades convivem em geral num ambiente urbano de complementaridade e estas medidas vêm pôr em causa a recuperação harmoniosa dos vários sectores.

A CCP repudia totalmente esta decisão e exige que o Governo adopte medidas iguais para os vários sectores do comércio e serviços ao consumidor porque não há quaisquer razões de saúde pública que sustentem esta diferenciação.”

 

Ver Circular “CCP REPUDIA MEDIDAS PARCELARES DE DESCONFINAMENTO”