Novos modelos de declarações fiscais

Foram recentemente aprovados os seguintes novos modelos de declarações fiscais:

Declaração modelo 39 (IRS), para declaração anual dos rendimentos e retenções a taxas liberatórias por quem pague ou coloque à disposição de residentes que não beneficiem de isenção, dispensa de retenção ou redução da taxa, rendimentos a que se refere o artigo 71.º do CIRS ou quaisquer rendimentos sujeitos a retenção na fonte a título definitivo de montante superior a € 25 (Portaria 319/2018, de 12/12);

Declaração modelo 37 (IRS), para declaração de juros de habitação permanente, prémios de seguros, comparticipações em despesas de saúde, PPR, fundos de pensões e regimes complementares (Portaria 320/2018, de 13/12);

Declaração modelo 13 (IRS), para declaração de valores mobiliários, warrants autónomos e instrumentos financeiros derivados (Portaria 321/2018, de 13/12);

Declaração modelo 44 (IRS), para comunicação anual das rendas recebidas (Portaria 324/2018, de 14/12);

Declaração modelo 10 (IRS/IRC), para declaração anual de rendimentos e retenções efetuados a residentes (Portaria 325/2018, de 14/12);

A Portaria 322/2018, de 13/12, aprovou as novas instruções de preenchimento da Declaração modelo 25, de IRS, para declaração de donativos recebidos.