IRC – Incentivo fiscal à valorização Salarial. Governo esclarece

Através do Ofício Circulado n.º 20290/2023, de 14 de setembro p.p., também reproduzido infra em «Doutrina Fiscal», a AT procedeu à divulgação do despacho conjunto dos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais e do Trabalho de 8 de setembro sobre o incentivo fiscal à valorização salarial aprovado pela Lei 24-D/2022, de 30 de dezembro (OE/2023), e vertido no novo artigo…

Ler mais

Trabalhadores administrativos não abrangidos por CCT – Atualização salarial

A Portaria 191/2023, de 6 de julho, procedeu à atualiza­ção da tabela salarial (aumento médio global de 7,8%), do subsídio de refeição (10%, de € 5,45 para € 6), diuturnidades e abono para falhas dos tra­balhadores administrativos não abrangidos por regulamenta­ção coletiva de trabalho específica (o que não é o caso dos trabalhadores das empresas do setor representado pela APCMC…

Ler mais

Principais obrigações fiscais – JULHO / 2023

Sumário Até ao dia 10 – IVA – comunicação das faturas emitidas e da sua não emissão em JUN.23 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (JUN.23)- IRS – declaração mensal de remunerações AT (JUN.23) Até ao dia 15 – IES / declaração anual – entrega da relativa ao exercício de 2022 – IRC/IRS/IVA – constituição do…

Ler mais

Principais obrigações fiscais – MAIO / 2023

Até ao dia 8 – IVA – comunicação das faturas emitidas e da sua não emissão em ABR.23 Até ao dia 10 – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (ABR.23) – IRS – declaração mensal de remunerações AT (ABR.23) Até ao dia 22 – IVA – periodicidade mensal – declaração periódica (MAR.23) – IVA – periodicidade trimestral…

Ler mais