Segundo informação prestada pela DGAE, Direção-Geral das Atividades Económicas, a África do Sul iniciou no passado dia 30 de julho de 2025 uma investigação relativa às medidas de salvaguarda aplicáveis às importações de produtos laminados planos de ferro ou aço não ligado, com uma largura igual ou superior a 600 mm, revestidos, folheados ou cobertos com ligas de alumínio e…
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A Comissão Europeia aprovou no passado dia 30 de julho a Recomendação (UE) 2025/1710, que estabelece uma norma voluntária de reporte de sustentabilidade destinada a micro, pequenas e médias empresas (PME) desenvolvida pelo Grupo Consultivo para a Informação Financeira na Europa (EFRAG), órgão consultivo técnico da Comissão nesta matéria. A Recomendação tem como principal objetivo ajudar as empresas não abrangidas…
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O Decreto-Lei 93/2025, de 14 de agosto, aprovou o novo regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica, assegurando a execução no Direito português do Regulamento (UE) 2023/1804, de 13 de setembro, relativo à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos (Regulamento AFIR, de Alternative Fuels Infrastructure Regulation). Promove a liberalização…
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Segundo informação da DGAE, disponível no seu site (aqui), no passado dia 21 de agosto a UE e os EUA emitiram uma Declaração Conjunta que estabelece um quadro para relações comerciais e investimentos transatlânticos justos, equilibrados e mutuamente benéficos, em confirmação do acordo político alcançado pela Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e pelo presidente dos EUA, Donald…
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Tem dúvidas sobre as tarifas/direitos aduaneiros aplicados pelos EUA aos seus produtos? A Comissão Europeia, através do seu website Access2Markets, uma plataforma de apoio às empresas, reúne informação sobre mais de 120 mercados em todo o mundo, incluindo os EUA. Neste website pode aceder à ferramenta “O Meu Assistente Comercial” (My Trade Assistant), que permite a pesquisa dos direitos aduaneiros…
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As temperaturas elevadas nos locais de trabalho reduzem a produtividade dos trabalhadores e aumentam o risco de fadiga, potenciando, por um lado, uma diminuição da concentração e, assim, a probabilidade de ocorrência de acidentes de trabalho e, por outro, lesões e doenças profissionais, com efeitos nefastos na saúde dos trabalhadores. Em Portugal, a lei estabelece que a temperatura e a humidade…
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As Lesões Musculosqueléticas Relacionadas com o Trabalho (LMERT) continuam a ser uma das principais causas de absentismo, perda de produtividade e degradação da qualidade de vida profissional, afetando trabalhadores de diversos setores de atividade, como o do comércio de materiais de construção, lesões que, frequentemente associadas a movimentos repetitivos, posturas forçadas, esforços físicos intensos ou levantamento e transporte manual de cargas,…
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O Decreto-Lei 98-A/2025, de 24 de agosto, aprovou medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais de elevada dimensão ou gravidade, de âmbito territorial e temporal a definir por Resolução do Conselho de Ministros (RCM), incluindo medidas de resposta de emergência e medidas de prevenção e de relançamento da economia, e medidas excecionais de contratação pública aplicáveis aos…
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