Legislação Archives - Página 2 de 96

17/06/2019

Principais obrigações fiscais – JULHO / 2019

Sumário Até ao dia 10 - IVA - declaração periódica - periodicidade mensal (MAI.19) - SEGURANÇA SOCIAL - regime geral - entrega de declarações (JUN.19) - IRS - declaração mensal de remunerações…

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31/05/2019

Principais obrigações fiscais – JUNHO / 2019

Até ao dia 11 - IVA - declaração periódica - periodicidade mensal (ABR.19) - SEGURANÇA SOCIAL - regime geral - entrega de declarações (MAI.19) - IRS - declaração mensal de remunerações AT (MAI.19) Até ao…

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29/05/2019

Inventário – Estrutura e características do ficheiro

A Portaria 126/2019, de 2 de maio, alterou a Portaria 2/2015, de 6 de janeiro, que define as características e estrutura do ficheiro através do qual deve ser efetuada a comunicação dos inventários à AT,…

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29/05/2019

IVA – Taxa reduzida na eletricidade e gás natural

O Decreto-Lei 60/2019, de 13 de maio, aditou a verba 2.33 à Lista I anexa ao Código do IVA, determinando a aplicação da taxa reduzida de IVA à componente fixa das tarifas de acesso às…

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29/05/2019

Resíduos de embalagens e outros fluxos – «Ecovalor» discriminado na fatura

O Decreto-Lei 152-D/2017, de 11 de dezembro, aprovou e codificou o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de vários fluxos específicos de resíduos (embalagens e resíduos de embalagens, óleos, pneus, equipamentos elétricos e…

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29/05/2019

Confederação do Comércio pede adiamento do SAF-T da contabilidade…

Face às muitas preocupações manifestadas por empresas, às dificuldades decorrentes das novas obrigações impostas pelo Decreto-Lei 28/2019, de 15 de fevereiro, nem particular no que concerne ao ficheiro SAF-T da contabilidade, e ao aumento de…

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29/05/2019

Faturas – Dispensa de impressão ou transmissão eletrónica

Em execução do Decreto-Lei 28/2019, de 15 de fevereiro, a Portaria 144/2019, de 15 de maio, regulamenta os termos e condições para o exercício pelos sujeitos passivos (SP) da opção pela dispensa da impressão das…

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