País (continente) para e recua no desconfinamento… Perante a evolução desfavorável da pandemia, a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) 77-A/2021, de 24 de junho, parou a estratégia de levantamento de medidas de desconfinamento aprovadas 20 dias antes, determinando: A manutenção das regras e medidas vigentes nos últimos 15 dias na generalidade do território continental, prorrogando até 11 de julho…
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Nova fase do Estado de Calamidade. Medidas entre 10 e 27 de junho
A Resolução do Conselho de Ministros (RCM) 74-A/2021, de 9 de junho, renovou o estado de calamidade no país (continente), mas antecipou em 4 dias, de 14 para 10 de junho, o início da nova estratégia plano gradual de desconfinamento aprovada pela RCM 70-B/2021, de 4 de junho, com duas fases (1 e 2), que se prolongará até 27 de…
Ler maisEstado de Calamidade. Período de 22 a 30 de maio
Na sequência da revisão semanal da situação epidemiológica, a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) 62-A/2021, de 21 de maio, alterou, com efeitos a partir de 22 de maio, o âmbito de aplicação das medidas aprovadas pela RCM 59-B/2021, de 14 de maio, para a semana posterior a 22 de maio. Aos concelhos de Arganil e Lamego, a que se…
Ler maisEstado de Calamidade renovado para o período de 15 a 30 de maio
A Resolução do Conselho de Ministros (RCM) 59-B/2021, de 14 de maio, renovou a declaração do Estado de Calamidade no território continental até 30 de maio e alterou o âmbito de aplicação das medidas aprovadas pelas RCM 45-C/2021 e 46-B/2021, respetivamente de 30 de abril e 6 de maio p.p.. A generalidade dos concelhos, a que se juntam Carregal do…
Ler maisLevantada a cerca sanitária em Odemira
A Resolução do Conselho de Ministros 52-A/2021, de 11 de maio, procedeu ao levantamento da cerca sanitária nas freguesias de São Teotónio e Longueira/Almograve do concelho de Odemira, com efeitos a 12 de maio, pondo termo às medidas especiais que a caracterizavam impostas pelo Despacho 4391-B/2021, de 29 de abril e em vigor desde esta data, e reproduzidas pela RCM…
Ler maisEstado de Emergência renovado até 30 de abril. Medidas a partir de 19 de abril
Atualização O Decreto 6-A/2021, de 15 de abril, procedeu à regulamentação do Estado de Emergência aprovado para o período de 16 a 30 de abril de 2021 pelo Decreto do Presidente da República 41-A/2021, de 14 de abril, limitando-se a estender a vigência do Decreto 6/2021, de 3 de abril, até ao dia 18 de abril. A igual regulamentação procedeu…
Ler maisAveiro e Odemira – Taxas de proteção civil inconstitucionais
O Tribunal Constitucional, em Acórdãos de 4 e 5 de fevereiro de 2020, com os n.ºs 775/2019 e 25/2020, julgou inconstitucional, com força obrigatória geral, algumas normas dos regulamentos das taxas de proteção civil de Aveiro e Odemira, respetivamente, pelo facto de, tratando-se de um verdadeiro imposto e não de uma taxa, não ter sido aprovada pela Assembleia da República…
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