O Decreto-Lei 20-E/2020, de 12 de maio, aprovou um regime excecional e provisório para as práticas comerciais com redução de preço, tendo em vista ajudar as empresas que estiveram encerradas ou com atividade suspensa ou reduzida a escoar e renovar os seus produtos, criando oportunidades de venda aos operadores económicos e de compra aos consumidores, dinamizando a atividade económica. Os…
Ler maisSaldos «especiais» para escoamento de existências
