O como e quando chega a “bazuca” europeia, traduzida no nosso PRR (Plano de Resiliência e Recuperação), com as prioridades, os investimentos concretos e as reformas que servem, têm ocupado, e bem, o espaço mediático, fazendo até esquecer o célebre plano do Prof. António Costa e Silva que lhe deveria servir de orientação.
Mas as coisas são o que são e, entre nós, os planos não rimam necessariamente com planeamento, assim como deste à execução vai uma grande distância, só superada pela que separa, uma e outro, da respetiva avaliação. No fundo, congratulamo-nos com a constatação de que executamos a 100%, isto é, entre nós, gastar o dinheiro todo é sinónimo de uma “boa” execução.
Dito isto, o Plano parece-nos francamente pobre no sentido estratégico e muito incompleto, quer no que respeita à fundamentação das opções de investimento e sobre os resultados esperados, quer seja em termos de crescimento económico e resiliência social, quer na contabilização dos custos associados aos compromissos para a despesa pública nos anos futuros.
Em lado algum é possível perceber–se de que forma estes investimentos, maioritariamente na área do Estado, mas também nos apoios dirigidos às empresas, que são escassos, vão traduzir-se em aumentos de produtividade e de melhoria das condições de competitividade do país no quadro da globalização, isto é, de que forma poderão contribuir para nos tirar da ponta da cauda da Europa.
Há, desde logo para o nosso sector, uma leitura positiva, dado que a maioria dos investimentos acabam por ter um efeito forte sobre a procura dos serviços e dos produtos da construção, quer seja daqueles que especificamente estão previstos (habitação social, infraestruturas, residências para estudantes, creches, lares, centros de saúde, eficiência energética, etc.), quer os que decorrerão dos investimentos na descarbonização, na floresta, na desindustrialização, etc.
Todavia, fazer depender a promoção de habitação social de um modelo assente exclusivamente na iniciativa pública parece-nos errado, pouco eficiente e com sérias hipóteses de ficar pelo caminho, preso pelas múltiplas burocracias do sistema, pelos detalhes dos concursos, ou pelos problemas do financiamento. A experiência tem vindo a demonstrar que não é a melhor solução, levando o “INH”, agora IRHU, e as autarquias, a tentar descartar-se do problema nas últimas décadas… O bom senso aconselharia que, no mínimo, se repartisse a tarefa e os meios com a iniciativa privada, com o sector social e com o cooperativo, com resultados já comprovados.
Porventura aquilo que é mais estranho, num Plano em que a “transição climática” e a “transição digital”, juntamente com a “resiliência social”, constituem vetores chave, é que, reconhecendo-se a importância da construção, das obras e dos edifícios e sua reabilitação (e muito para além dos valores que representam neste PRR) para a descarbonização e para a digitalização da economia, paradoxalmente, nada esteja previsto para incentivar, quer ao nível da eficiência de recursos, dos sistemas construtivos, da digitalização de processos, da economia circular ou da formação profissional, a necessária transição das empresas, nos diversos estágios da fileira, para um novo paradigma, que, aliás, se impõe pela escassez de mão-de-obra, pelo reforço das exigências das obras e pela urgente necessidade de evitar o escalar dos custos e dos preços, em particular da habitação.
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Obras, Materiais e Equipamentos para a Construção nº 132
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