Cláusulas contratuais gerais

clausulas contratuais lupa

A Lei 32/2021, de 27 de maio, alterou o Decreto-Lei 446/85, de 25 de outubro, que aprovou o regime jurídico das cláusulas contratuais gerais, estabelecendo limitações à redação destas cláusulas. A partir de 25 de agosto p.f., são absolutamente proibidas as cláusulas contratuais gerais que se encontrem redigidas com um tamanho de letra inferior a 11 ou a 2,5 milímetros,…

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Prémio Nacional de Arquitetura em Madeira – PNAM’21

premio arquitetura madeira

Prémio Nacional de Arquitetura em Madeira – PNAM’21 – Candidaturas até 31 de junho O PNAM – Prémio Nacional de Arquitetura em Madeira, que vai na 6ª edição, é um prémio bienal que tem como objetivo incentivar e promover a utilização da madeira e seus derivados nas edificações, promovendo uma utilização inovadora deste importante material natural, com qualidades estéticas e…

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Lançamento do CIRCO Hub Portugal

CIRCO_Hub_Portugal

O evento de lançamento do CIRCO Hub Portugal decorrerá online, no dia 18 de junho 2021, pelas 14h00. Marque já na sua agenda! Programa e inscrição disponíveis em breve. (https://www.lneg.pt/lancamento-do-circo-hub-portugal/)  

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Gyptec e Volcalis patrocinam curso de “Construir em LSF” da Quantte

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Estão abertas as matrículas daquela que será a primeira versão on-line do tradicional curso de construção em LSF. A Quantte desenvolve projetos e formações para profissionais da construção civil que desejam trabalhar com construções em aço leve, e este ano a Gyptec e a Volcalis aliam-se a este projeto. Produtos de excelência quando se fala em construção a seco ou…

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Compensação às empresas pelo aumento do salário mínimo nacional

nota

atualização A plataforma para efetivação do registo já foi disponibilizada pelo IAPMEI (https://www.iapmei.pt/NOTICIAS/Compensacao-as-empresas-pelo-aumento-do-salario-mi.aspx), assim como informação sobre o apoio (https://www.iapmei.pt/getattachment/NOTICIAS/Compensacao-as-empresas-pelo-aumento-do-salario-mi/CompSMfaqs.pdf.aspx?lang=pt-PT), podendo as empresas registar-se até 9 de julho.   O Decreto-Lei 37/2021, de 21 de maio, aprovou uma medida excecional de compensação pelo aumento do valor do salário mínimo nacional, que consiste na atribuição de um subsídio pecuniário pelo IAPMEI…

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Acesso2Markets – Sessão online de divulgação

Segundo informação da DAGE, Direção-Geral das Atividades Económicas, realiza-se no dia 27 de maio, entre as 15H00 e as 17H00, uma sessão de informação sobre a plataforma Access2Markets destinada às empresas exportadoras da União Europeia. O evento, iniciativa da Comissão Europeia, destina-se a divulgar esta plataforma, lançada recentemente, e que inclui funcionalidades que permitem procurar informação de forma rápida e…

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