CircularBuild – março 2022
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PRR – Apoio à Melhoria do Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços
Estão abertas as candidaturas, no âmbito do PRR, para o Apoio à Renovação e Aumento do Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços. De acordo com o Aviso nº 01/C13-i03/2022, o prazo para apresentação das candidaturas termina no próximo dia 31 de maio (decorre desde 28 de fevereiro p.p.), ou até se esgotar o limite da dotação orçamental (20…
Ler maisSanções da UE à Rússia e Bielorrússia – Nova funcionalidade no Access2Markets
Tendo em conta o atual contexto político, a Comissão Europeia aperfeiçoou o site Access2Markets, adicionando-lhe uma nova funcionalidade – informação sobre as sanções aplicadas pela UE a países terceiros, como é o caso da Rússia e da Bielorrússia. Ao pesquisarem sobre as condições de exportação de um determinado produto para um país terceiro, as empresas são informadas sobre a possibilidade…
Ler maisInquérito de Conjuntura 4º Trimestre de 2021
– 91%% das empresas aumentaram ou mantiveram as vendas face ao trimestre anterior e apenas 9% diminuíram – A percentagem das empresas que considerou “bom” o respetivo “nível de atividade” foi de 66,7% – 69,7% das empresas aumentaram as vendas face ao mesmo período do ano anterior – Os preços de venda voltaram a apresentar uma significativa tendência de subida,…
Ler maisPrincipais obrigações fiscais – ABRIL / 2022
Sumário Até ao dia 11 – IVA – periodicidade mensal – declaração periódica (FEV22) * – SEGURANÇA SOCIAL – regime geral – entrega de declarações (MAR.22) – IRS – declaração mensal de remunerações AT (MAR.22) Até ao dia 12 – IVA – comunicação à AT das faturas emitidas em MAR.22 Até ao dia 18 – IVA – periodicidade mensal –…
Ler mais«AUTOvoucher» aumentado para € 20
O Decreto-Lei 24-A/2022, de 11 de março, alterou o Decreto-Lei 92-A/2021, de 8 de novembro, que criou o o «AUTOvoucher», subsídio financeiro transitório e excecional que visa apoiar os cidadãos nos seus consumos de combustíveis, aumentando de € 5 para € 20 (€ 0,40 x 50 l de combustível) o respetivo limite mensal. A alteração produz efeitos a 4 de…
Ler maisComparticipação de testes rápidos mantém-se em abril
A Portaria 129/2022, de 28 de março, alterou a Portaria 255-A/2021, de 18 de novembro, mantendo em abril de 2022 o número de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional comparticipados pelo Estado (2 por utente) e em € 10 o preço máximo de realização de tais testes. A medida pode ser de novo prorrogada, como vem sucedendo.
Ler maisEstado de Alerta prolongado até 18 de abril. Medidas mantêm-se
A Resolução do Conselho de Ministros 34-A/2022, de 28 de março, prolongou até 18 de abril o Estado de Alerta no território do continente declarado pela RCM 25-A/2022, de 18 de fevereiro, que já havia sido prolongado até 22 de março e até 30 de março pelas RCM 29-C/2022, de 7 de março, e 29-F/2022, de 21 de março, respetivamente,…
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