Bens e serviços enquadráveis
Medicamentos e tratamentos relevantes, princípios farmacêuticos ativos e matérias-primas;
Dispositivos médicos e equipamento médico e hospitalar (incluindo ventiladores, vestuário e equipamento de proteção, bem como instrumentos de diagnóstico) e as matérias-primas necessárias;
Desinfetantes e seus produtos intermédios e substâncias químicas básicas necessárias para a sua produção e ferramentas de recolha e processamento de dados.
Incentivo
A taxa máxima de incentivo, não reembolsável, é de 80%, pode ser majorada em 15 p.p. se o projeto for concluído no prazo de 2 meses a contar da data da notificação da decisão favorável da AG
Prazo de candidatura: 29 de maio de 2020 (19 horas)
Despesas elegíveis
– Custos de aquisição de máquinas e equipamentos; custos com a adaptação de equipamentos e com a reorganização de linhas de produção e custos de matérias primas;
– Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software;
– Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, licenças, «saber-fazer» ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente;
– Custo com a construção de edificios, obras de remodelação e outras construções, até ao limite de 50% das despesas elegíveis totais do projeto;
– Custos com intervenção ROC,até ao limite de 5.000 euros;
– Estudos, diagnósticos, auditorias, consultoria técnico-científica, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia;
– Testes e ensaios laboratoriais, certificações e avaliações de conformidade.
Elegibilidade dos projetos
-Ter duração máxima de execução de 6 meses, a contar da data de decisão favorável;
-Data de inicio dos trabalhos a partir de 1 de fevereiro de 2020.
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