Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos

A Portaria 240/2022, de 20 de setembro, alterou o Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, aprovado pela Portaria 57-B/2015, de 27 de fevereiro, face à constatação do aumento sustentado dos preços das matérias-primas e de outros materiais em resultado da pandemia da Covid-19, exponenciado, mais recentemente, pela guerra na Ucrânia e pela crise energética.

Passam a ser, assim, elegíveis a cofinanciamento no âmbito do Regulamento as revisões de preços que resultem da aplicação da legislação nacional em vigor, sendo eliminado o anterior limite de 5%.