Marcação CE de produtos de construção – Novos Documentos de Avaliação Europeus

A Decisão de Execução (UE) 2022/1517 da Comissão, publicada no JOUE de 12 de setembro p.p., alterou a Decisão de Execução (UE) 2019/450, no que respeita à publicação das referências dos documentos de avaliação europeus (DAE) relativos ao produto de isolamento constituído por grânulos soltos ou compostos de cortiça expandida ou por grânulos soltos de cortiça natural e de borracha e a outros produtos de construção.

Com efeito, na sequência de vários pedidos de avaliações técnicas europeias apresentados pelos fabricantes, a organi­zação dos Organismos de Avaliação Técnica elaborou e ado­tou os seguintes 10 novos DAE relativos a outros tantos produtos de construção que cumprem as exigências em matéria de requisitos básicos das obras de construção constantes do anexo I do Regulamento (UE) 305/2011, DAE esses inseridos por ordem sequencial, segundo a ordem dos números de referência, na lista de re­ferências de DAE constante da Decisão de Execução (UE) 2019/450 da Comissão, tendo ainda retificado o erro de que padecia a DAE ref.ª 60001-01-0803 relativa ao sistema de ventilação de lã mineral revestida pelo exterior e pelo interior:

Referência Descrição
040369-01-1201 Produto de isolamento constituído por grânulos soltos ou compostos de cortiça expandida ou por grânulos soltos de cortiça natural e de borracha (substitui a especificação técnica «EAD 040369-00-1201»)
080009-00-0301 Membranas e barreiras geossintéticas e cimentícias compósitas
100002-00-1106 Sprinkler anti-incêndio automático ESFR (Supressão Precoce, Resposta Rápida) de execução vertical e pendente, K240 a 480
150009-01-0301 Cimento de alto-forno CEM III/A com avaliação da resistência aos sulfatos (SR) e, opcionalmente, com baixo teor em álcalis (LA) e/ou baixo calor de hidratação (LH)» (substitui a especificação técnica «EAD 150009-00-0301»)
160071-00-0102 Kit para ancoragens em rocha e solo com cordão de aço de pré-esforço
160124-00-0301 Manga não-aparafusável para emenda mecânica por compressão lateral de varões de betão armado
170010-00-0305 Blocos de betão com poliestireno para alvenaria e kits para paredes realizadas com os blocos
280005-00-0702 Válvulas termostáticas para radiadores
330965-01-0601 Cavilha atuada por propulsão para fixação de ETICS no betão
(substitui a especificação técnica «EAD 330965-00-0601»)
340109-00-0106 Kit flexível de proteção contra avalanches
360001-01-0803 Sistema de ventilação de lã mineral revestida pelo exterior e pelo interior
(substitui a especificação técnica “EAD 360001-00-0803”)