Formação obrigatória para a utilização de poliuretanos (diisocianatos)

Por força da alteração do Regulamento «REACH» [Regulamento (UE) 1907/2006] pelo Regulamento (UE) 2020/1149 da Comissão, de 3 de agosto, desde o passado dia 24 de agosto que é proibida a utilização de diisocianatos, como substâncias, estremes, como constituintes de outras substâncias ou em misturas destinadas a utilizações industriais e profissionais, exceto se

a) A concentração de diisocianatos individualmente e em combinação for inferior a 0,1% em peso; ou
b) A entidade patronal ou o trabalhador por conta própria assegure que os utilizadores industriais ou profissionais concluíram com sucesso formação sobre a sua utilização segura, antes da respetiva utilização.

As embalagens dos diisocianatos como substâncias, estremes, como constituintes de outras substâncias ou em misturas destinadas a utilização(ões) industrial(ais) e profissional(ais) já são obrigadas desde 24 de fevereiro de 2022 a conter a menção «A partir de 24 de agosto de 2023, é necessária formação adequada antes da utilização industrial ou profissional», de forma claramente distinta das restantes informações do rótulo.

Esta formação profissional é obrigatória para os utilizadores profissionais e industriais (não para os trabalhadores das empresas que se limitam a efetuar a sua comercialização e distribuição, que deverão ter o cuidado de transmitir aos seus clientes a informação disponibilizada pelo fabricante seu fornecedor, como a restrição e a disponibilidade de ações de formação, que é da responsabilidade do fabricante ou operador que coloca o produto no mercado). A formação, renovada cada 5 anos, está estabelecida em 3 modalidades (geral, intermédia e avançada), em função do nível de risco da aplicação, perigos de toxicidade dos produtos fornecidos e risco de exposição durante o uso.

Os diisocianatos são substâncias químicas muito usadas em produtos de poliuretano, como espumas, vedantes, adesivos, selantes e revestimentos. O seu uso é seguro desde que manuseado de acordo com as regras de segurança adequadas, que importa conhecer, por forma a evitar eventuais reações alérgicas cutâneas e ou respiratórias decorrentes da sua exposição, incluindo asma.

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