Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024

A Resolução do Conselho de Ministros 37/2021, de 6 de abril, aprovou a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, que esteve em consulta pública até 20 de outubro p.p..

A Estratégia, que pode consultar aqui, tem como prioridades (i) melhorar o conhecimento, a formação e as práticas institucionais em matéria de transparência e integridade, (ii) prevenir e detetar os riscos de corrupção na ação pública, (iii) comprometer o setor privado na prevenção, deteção e repressão da corrupção, (iv) reforçar a articulação entre instituições públicas e privadas, (v) garantir uma aplicação mais eficaz e uniforme dos mecanismos legais em matéria de repressão da corrupção, melhorar os tempos de resposta do sistema judicial e assegurar a adequação e efetividade da punição, (vi) produzir e divulgar periodicamente informação fiável sobre o fenómeno da corrupção e (vii) cooperar no plano internacional no combate à corrupção.