Confederações Patronais criticam proposta de OE/2022

cncpEm Comunicado de hoje, 13 de outubro, o CNCP, Conselho Nacional das Confederações Patronais, que há cerca de um mês havia apresentado ao Governo mais de 20 propostas de natureza transversal destinadas às empresas, reagiu muito criticamente à proposta de OE/2022, considerando poucas e de reduzido impacto as medidas a elas destinadas.

O CNCP pretende agora solicitar audiências aos vários Grupos Parlamentares com o objetivo de apresentar as propostas de natureza transversal aos vários sectores.

«Conselho Nacional das Confederações Patronais reage
à Proposta de Lei do Orçamento do Estado 2022

Lisboa, 13 de outubro 2021 – O Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) considera que a Proposta de Lei do OE 2022 fica muito aquém do que seria desejável na concretização de medidas orientadas para uma nova dinâmica de crescimento económico. Com efeito, são poucas e de impacto muito reduzido as medidas destinadas às empresas, ignorando o Governo, quase em absoluto, as vinte propostas de natureza transversal que o CNCP apresentou em meados de setembro.

Com efeito, não se prevê qualquer desagravamento em termos de taxas do IRC e não se introduz qualquer alteração no regime das tributações autónomas. No plano do IVA também não se verifica qualquer alteração em termos de taxas, nomeadamente para os setores mais afetados pela pandemia abrangidos pela taxa intermédia.

Grave é ainda a desvalorização que o Governo faz dos sucessivos agravamentos dos preços dos combustíveis e da energia, que pesarão significativamente nos custos das empresas com repercussões sérias ao nível da competitividade internacional das mesmas e também no consumo. Ignorou o Governo, uma vez mais, propostas equilibradas apresentadas pelo CNCP, como a proposta de retomar, numa lógica de neutralidade fiscal, a revisão regular das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicáveis aos combustíveis, compensando neste imposto o acréscimo da receita do IVA, que decorre do aumento verificado nos respetivos preços.

Também incompreensível é o agravamento das obrigações fiscais, com o estabelecimento de prazos mais curtos e insuficientes para o cumprimento de obrigações como as do prazo de comunicação de faturas.

Por outro lado, assistimos à apresentação de um conjunto de propostas avulsas, orientadas para as famílias e para a administração pública, que, no essencial, acrescentam novos custos permanentes para o Estado. Teria sido preferível uma baixa mais uniforme do IRS, tal como o CNCP propôs, não só porque teria um efeito mais transversal e ajudava as empresas em termos de custos salariais, mas, fundamentalmente, porque se trata de uma medida sempre ajustável aos contextos económicos.

Espera-se que as negociações para a aprovação do OE não conduzam a novos custos permanentes do Estado, nem a contrapartidas em outras áreas que dificultem a atividade das empresas e a recuperação económica.

O CNCP agrupa as cinco Confederações de Empregadores CAP, CCP, CIP, CPCI e CTP. Durante os meses de setembro, outubro e novembro o presidente da CCP é o porta-voz do CNCP.

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