A DGAE – Direção-Geral das Atividades Económicas dá conta na sua página web (www.dgae.pt) que o governo britânico anunciou, no passado dia 29 de agosto, a publicação do Border Target Operating Model (BTOM), que estabelece o novo regime global de controlos fronteiriços no Reino Unido.
Esta nova abordagem introduz controlos críticos de biossegurança para mercadorias provenientes da União Europeia (UE), recorrendo à utilização de um modelo global baseado no risco, dados e tecnologia, com o objetivo de reduzir fricções e custos para empresas e consumidores, bem como simplificar e tornar mais seguro o transporte de mercadorias através da fronteira do Reino Unido.
A implementação do regime será faseada, atendendo a três momentos principais:
- 31 de janeiro de 2024 – Introdução da certificação sanitária nas importações de produtos animais, plantas, produtos vegetais e géneros alimentícios e alimentos para animais de alto risco de origem não animal provenientes da UE. Remoção dos requisitos de pré-notificação para plantas e produtos vegetais de baixo risco da UE.
- 30 de abril de 2024 – Introdução de controlos físicos e documentais de identidade baseados no risco de produtos animais, plantas, produtos vegetais e géneros alimentícios e alimentos para animais de alto risco de origem não animal provenientes da UE. As inspeções existentes de plantas/produtos vegetais de alto risco provenientes da UE passarão do destino para os postos de controlo fronteiriço.
- 31 de outubro de 2024 – Apresentação obrigatória de declarações S&S (Safety and Security declarations) para importações para o Reino Unido provenientes da UE. Paralelamente, entrará em vigor o sistema UK Single Trade Window, que irá permitir a reduzir a carga burocrática nas importações e sempre que possível evitar a duplicação em diferentes conjuntos de dados pré-entrada – como declarações alfandegárias pré-submetidas.
Toda a informação referente ao BTOM pode ser consultada aqui.
As autoridades britânicas – Defra Stakeholder Engagement and Readiness Team – estão a realizar uma série de webinars dirigidos a empresas europeias na preparação para a introdução do BTOM.
Mais informação sobre estes webinars pode ser encontrada aqui.
