A Associação Portuguesa dos Fabricantes de Argamassas e ETICS, APFAC, colaborou com o LNEC na criação de um Projecto de Especificação – Guia para a utilização de argamassas para rebocos exteriores de paredes de alvenaria. Pretende-se a garantia de condições de concorrência equitativas, e a criação de regulamentação própria para o fabrico de argamassas de Estaleiro, defendendo um maior controlo sobre o processo de produção, de forma a respeitar o ambiente, a qualidade e o bom desempenho da argamassa.

Em Portugal estima-se que cerca de dois terços das argamassas empregues na construção sejam produzidas em estaleiro de obra, não sendo por isso alvo do mesmo controlo e rigor de preparação das argamassas fabris. Uma realidade que a APFAC considera “inaceitável” quando a qualidade e a durabilidade são imperativos perante os desafios que se impõem num percurso de sustentabilidade e de controlo de qualidade exigido às empresas e à economia, e, “no mínimo muito incoerente quando, na era da digitalização e do desenvolvimento tecnológico acelerado, incontornavelmente se caminha para a normalização e maior controlo de processos, visando a eficiência e a melhoria contínua da qualidade em todas as actividades produtivas”, sustenta Luís Goucha, presidente da APFAC.

A utilização e comercialização de matérias-primas não controladas, em termos de qualidade, da sua proveniência e do seu armazenamento, para além de não garantirem requisitos de desempenho dos produtos seja ele físico, mecânico ou químico, vêm acompanhadas de outros motivos de preocupação, desde logo pelos danos ambientais causados com a extracção em locais não licenciados, assim como pela não garantia da higiene e da segurança dos trabalhadores e até dos cidadãos quando se assiste à ocorrência de descarga de matérias-primas em contacto com o meio ambiente, quer nas vias públicas quer nos estaleiros.

Assumindo como desafio as boas práticas do ponto de vista da sustentabilidade e controlo sobre o processo de produção de argamassas de estaleiro, a APFAC participou, junto do LNEC, numa proposta para alteração do status entre as duas argamassas. Pretende-se com este projecto diminuir o fosso legal/normativo/regulamentar, traduzido pela concorrência desleal que as argamassas produzidas em estaleiro não sujeitas a controlo nem fiscalização, impõem às argamassas fabris. Esta iniciativa está a ser articulada com uma proposta junto do governo, para a criação de regulamentação própria que estabeleça regras para a produção de argamassas em obra, nomeadamente a aplicação de sistemas de controlo, tais como os que vigoram para as argamassas de produção industrial e que decorrem do Regulamento Europeu dos Produtos de Construção, desenvolvido pelo CEN (European Committee for Standardization). O projecto em que a APFAC participou com o LNEC, visa acima de tudo a situação específica de utilização de argamassas para rebocos exteriores de paredes de alvenaria, ficando muitas outras argamassas fora do alcance do referido guia. Contudo, para a APFAC este seria um primeiro passo de um longo percurso que há para fazer pois entende que, sem uma regulamentação legal, qualquer especificação técnica não terá a mesma eficácia, continuando a existir uma situação de forte desequilíbrio, onde as argamassas fabris são largamente prejudicadas, com perdas para as empresas produtoras, para a economia, para a sociedade e para o ambiente.

Para tal, “é importante que ao longo da cadeia de valor da construção, as especificações técnicas mínimas sejam asseguradas na tomada de decisões dos agentes reguladores e do mercado, de forma a garantir, quer o desempenho das argamassas e a segurança das pessoas, quer as condições de concorrência equitativas, em particular num momento em que o tema do aumento dos custos de produção marca a actualidade”, defende a APFAC.