Como é do conhecimento geral, a Comissão Europeia aprovou o Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal (PRR) no valor de 16,6 mil milhões de euros, sendo 13,9 mil milhões de € em subvenções e 2,7 mil milhões de € em empréstimos, Plano que prevê atingir 341 objetivos/metas até agosto de 2026 através de 32 reformas e 83 investimentos, prevendo-se o recebimento já em julho de uma primeira tranche a rondar os 2,1 mil milhões de €.
O Governo tornou públicos em www.portugal.gov.pt os documentos relativos ao PRR, que pode consultar também aqui:
- Proposta de decisão de execução do Conselho relativo à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal
- Anexo da proposta de decisão de execução do Conselho relativo à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal
- Análise do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal que acompanha o documento Proposta de decisão de execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência
- Lançar as bases para a recuperação económica de Portugal (principais medidas)
Destaques do PRR
Principais medidas para garantir a transição ecológica de Portugal
38% da dotação do PRR afetos a reformas e investimentos para apoiar objetivos climáticos
- Eficiência energética em edifícios residenciais — financiamento de um programa de reabilitação em grande escala para aumentar a eficiência energética dos edifícios residenciais [300 M€]
- Hidrogénio e gases renováveis — apoio a projetos privados para a produção de hidrogénio renovável e outros gases de origem renovável [185 M€]
- Proteger as zonas florestais vulneráveis — adaptar a gestão dos solos para transformar a paisagem de territórios florestais vulneráveis para prevenir incêndios, aumentar a resiliência climática e económica e proteger a biodiversidade da dotação total do plano afetos a reformas e investimentos para apoiar objetivos
Principais medidas para garantir a transição digital de Portugal
22% da dotação do PRR afetos a reformas e investimentos para apoiar objetivos digitais
- Estabelecimentos de ensino e formação profissional — modernização dos laboratórios tecnológicos e do equipamento técnico nas escolas secundárias e nos centros de formação profissional [521 M€]
- Transição digital na saúde — modernização dos sistemas informáticos do Serviço Nacional de Saúde e aumento da digitalização dos registos médicos em conformidade com princípios de segurança adequados. [300 M€]
- Transição digital das empresas — apoio às pequenas e médias empresas e respetivos trabalhadores, proporcionando-lhes formação específica em competências digitais e acompanhamento personalizado para as ajudar a utilizar da melhor forma as tecnologias digitais [650 M€]
Principais medidas para reforçar a resiliência económica e social de Portugal
- Programa de apoio ao acesso à habitação — proporcionar alojamento digno e adequado a, pelo menos, 26 000 famílias necessitadas [1,2 MM€]
- Incentivo aos jovens — modernização das instalações científicas nas escolas secundárias e nas universidades para aumentar o número de alunos inscritos em cursos de ciência, tecnologia, engenharia, artes e matemática, em especial mulheres, a fim de promover a igualdade de género e combater os estereótipos nas escolhas profissionais [130 M€]
- Modernização da justiça e do ambiente de negócios — eliminar os obstáculos ao investimento, aumentar a eficiência dos tribunais administrativos e fiscais; simplificação do quadro legal da insolvência
- Criação do Banco Português de Fomento e capitalização de empresas — dotar o Banco Português de Fomento de uma reserva de capital e investir em empresas portuguesas viáveis para resolver os problemas estruturais do acesso limitado ao financiamento e da subcapitalização [1,6 MM€].
