Sessão online sobre Regime geral de proteção de denunciantes de infrações – Novas obrigações para as empresas que empreguem 50 ou mais trabalhadores

A CCP, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, cuja Direção a APCMC integra, e a Macedo Vitorino, Sociedade de Advogados, vão realizar no próximo dia 11 de Maio, das 14h30 às 16h30, uma sessão online, via Teams, subordinada ao tema do novo regime de proteção de denunciantes.

A APCMC teve já oportunidade de dar a conhecer alguns dos traços gerais deste novo regime, aprovado pela Lei 93/2021, de 20 de dezembro (aqui), que ora de novo repete (aqui) e das obrigações que dele decorrem para as empresas e entidades do setor público que empreguem 50 ou mais trabalhadores.

Os principais aspetos do regime, nomeadamente as implicações deste regime no contexto laboral, serão analisados nesta sessão.

A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição obrigatória (aqui), sendo as vagas limitadas.

Consulte aqui o Programa.