Relatório Único / 2020 – Entrega (de novo adiada…) até 30 de setembro

rel_unico2020adiado_set21Decorre até 30 de setembro p.f., por força do contexto excecional decorrente da pandemia do Covid-19, o novo prazo de entrega (o anterior terminou a 30 de junho e o legal a 15 de abril p.p….), pelas empresas (empregadores), do Relatório Único relativo a 2020, documento que permite a identificação do empregador e seus estabelecimentos, volume de negócios, VAB, pessoas ao serviço, filiação sindical, prestação de trabalho suplementar, recurso a trabalhadores temporários e a prestadores de serviços, e que compreende vários Anexos:

  • Anexo A – Quadro de pessoal (dados reportados a Outubro/2018)
  • Anexo B – Fluxo de entrada ou saída de trabalhadores
  • Anexo C – Formação contínua
  • Anexo D – Atividade do serviço de segurança e saúde no trabalho
  • Anexo E – Greves
  • Anexo F – Prestadores de serviços (cujo preenchimento se deverá mantém opcional. Optando a empresa por não o preencher, deverá assinalar a resposta «Não» à questão «Existiram contratos de prestação de serviços em algum período do ano de referência do relatório?»)

No portal do Relatório Único ainda não estão disponíveis os documentos de apoio e suporte para o preenchimento e entrega do relatório (https://www.relatoriounico.pt/ru/documents.seam).

CCT outorgado pela APCMC

O CCT celebrado entre a APCMC e o SITESC e Outros para o setor, vulgo CCT – Comércio de Materiais de Construção, e demais dados necessários ao preenchimento do Anexo A (Quadro de Pessoal) devem manter as referências do passado, que são as seguintes:

a) Código do CCT/IRCT: 26170
b) Publicação: BTE, I série, nº 1, de 08/01/2009 (o respetivo Regulamento de Extensão foi aprovado pela Portaria 663/2009, de 17 de Junho)
c) Data de produção de efeitos da tabela salarial: 01/01/2008
d) Código da APCMC: 0099

CCT – COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (código 26170) 
CÓDIGOS DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS

00838 ANALISTA DE INFORMÁTICA
29413 ASSENTADOR OU APLICADOR DE 1.
29414 ASSENTADOR OU APLICADOR DE 2.
01085 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I
01086 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II
18384 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO III
00409 CAIXA
05909 CAIXA DE COMÉRCIO
00030 CAIXEIRO DE 1.
00031 CAIXEIRO DE 2.
00032 CAIXEIRO DE 3.
00033 CAIXEIRO ENCARREGADO
00253 CANALIZADOR DE 1.
00254 CANALIZADOR DE 2.
00255 CANALIZADOR DE 3.
00156 CARPINTEIRO DE 1.
00157 CARPINTEIRO DE 2.
00642 CARPINTEIRO DE 3.
01690 CHEFE DE COMPRAS
00159 CHEFE DE EQUIPA
00081 CHEFE DE SECÇÃO
00080 CHEFE DE SERVIÇOS
00411 CHEFE DE VENDAS
00524 COBRADOR
03444 CONTABILISTA/TÉCNICO OFICIAL DE CONTAS
00527 CONTINUO
11481 CORTADOR SERRADOR DE MATERIAIS (MET)
00532 COZINHEIRO
01661 DEMONSTRADOR
00536 DESENHADOR PROJECTISTA
00292 DIRECTOR DE SERVIÇOS
00034 DISTRIBUIDOR
02087 ECÓNOMO
24142 ELECTRICISTA PRE-OFICIAL DO 1. ANO
24143 ELECTRICISTA PRE-OFICIAL DO 2. ANO
00035 EMBALADOR
00870 EMPREGADO DE REFEITÓRIO
00023 ENCARREGADO
00541 ENCARREGADO DE REFEITORIO
00184 ENCARREGADO GERAL
00684 ESTAGIÁRIO DO 1.ANO
00685 ESTAGIÁRIO DO 2. ANO
28431 ESTAGIÁRIO DO 3.ANO
00189 FIEL DE ARMAZÉM
29410 GERENTE COMERCIAL/LOJA
00325 GUARDA
00328 INSPECTOR DE VENDAS
04298 MAÇARIQUEIRO DE 1.
04299 MAÇARIQUEIRO DE 2.
07062 MAÇARIQUEIRO DE 3.
00996 MECÂNICO DE 1.
00997 MECÂNICO DE 2.
00998 MECÂNICO DE 3.
06324 MEDIDOR ORÇAMENTISTA
32096 MONTADOR DE ANDAIMES/ESTRUTURAS
16008 MONTADOR DE 1.
16026 MONTADOR DE 2.
16050 MONTADOR DE 3.
00478 MOTORISTA DE LIGEIROS
00479 MOTORISTA DE PESADOS
00567 OFICIAL ELECTRICISTA
02209 OPERADOR DE MÁQUINAS
29416 OPERADOR/EMPREGADO DE ARMAZÉM
03944 OPERÁRIO NÃO ESPECIALIZADO
02131 ORÇAMENTISTA
09668 PEDREIRO/TROLHA DE 1.
09669 PEDREIRO/TROLHA DE 2.
00488 PINTOR DE 1.
00489 PINTOR DE 2.
00490 PORTEIRO
00418 PROGRAMADOR DE INFORMÁTICA
26243 QUADRO TÉCNICO SUPERIOR
01527 RECEPCIONISTA/TELEFONISTA
00217 SERRALHEIRO DE 1.
00218 SERRALHEIRO DE 2.
01530 SERRALHEIRO DE 3.
00044 SERVENTE
01531 SOLDADOR DE 1.
01532 SOLDADOR DE 2.
01533 SOLDADOR DE 3.
11288 TÉCNICO ADMINISTRATIVO
00843 TÉCNICO DE CONTABILIDADE
26897 TÉCNICO DE ENGENHARIA
03356 TÉCNICO DE SECRETARIADO
29415 TÉCNICO DE VENDAS (C/COMISSÕES)
29412 TÉCNICO DE VENDAS (S/COMISSÕES)
00757 TESOUREIRO
00101 TRABALHADOR DE LIMPEZA
96170 RESIDUAL (INCLUI IGNORADO)