No Jornal Oficial da União Europeia de 11 de Outubro, série C, foi publicada a Decisão de Execução (UE) n.º 2021/1789 da Comissão, que em execução do Regulamento (UE) 305/2011, de 9 de março («Regulamento Produtos de Construção», RPC) e em conformidade com o seu artigo 22.º, adita mais alguns à listagem de produtos de construção objeto de Documentos de Avaliação Europeus (DAE), que são os seguintes:
– Tubagem flexível com ligações fixas para sprinklers
– Elementos estruturais de madeira com secção retangular obtidos por colagem de toros serrados radialmente
– Madeira com ligações de entalhes múltiplos submetida a ensaio de pré-carga em tração utilizada em madeira lamelada colada e em vigas de madeira maciça colada
– Madeira lamelada colada com macroligações de entalhes múltiplos
– Placas e tiras resistentes de cartão corrugado preenchido com areia quartzítica para isolamento acústico
– Composto de borracha moída para betume e misturas betuminosa
– Macrofibras poliméricas reforçadas com fibra de basalto para utilização em betão
– Válvulas de balanceamento flangeadas
– Calhas ancoradas
– Sistemas de ligação com argamassa de varões de armaduras pós-instalados
– Cavilhas de fixação mecânica para betão
– Fixadores de expansão controlada por torque para uso em betão com vida útil variável de até 50 anos
– Cavilhas pós-instaladas para betão sob ações cíclicas de fadiga
– Kits/sistemas de cofragem perdida não resistente com base em blocos vazados ou painéis de materiais isolantes e eventualmente betão.
Os DAE são documentos elaborados e aprovados pela Organização Europeia de Avaliação Técnica (EOTA) na sequência de pedido de avaliação técnica europeia apresentado por um fabricante para qualquer produto de construção não abrangido parcial ou totalmente por normas harmonizadas, para o qual o desempenho relativamente às suas características essenciais não possa ser integralmente avaliado de acordo com uma norma harmonizada existente (…).
As disposições do Regulamento (UE) 305/2011 prevalecem sobre eventuais disposições contrárias nos Documentos de Avaliação Europeus.
Consulte aqui a listagem completa e atualizada das DAE publicadas no JOUE e dos produtos de construção a que respeitam, que compreende a listagem de «base» publicada no JOUE de 12/10/2018 e as DAE que lhe foram posteriormente aditadas pela Decisão em apreço e pelas Decisões de Execução da Comissão n.ºs 2019/450, 2019/896, 2020/962, 2020/1574 e 2021/1183, publicadas, respetivamente, no JOUE de 20/03/2019, 29/05/2019, 03/07/2020, 29/10/2020 e 19/07/2021.
A listagem atualizada pode igualmente ser consultada (em inglês) nos websites da EOTA (https://www.eota.eu/eads) ou da base de dados NANDO da Comissão (https://ec.europa.eu/growth/tools-databases/nando/index.cfm?fuseaction=cp.eads&page=1)
