O Decreto-Lei 40/2022, de 6 de junho, aprovou a criação do mapa das coberturas das redes de comunicações eletrónicas fixas e móveis, uma plataforma de informação que permite aos cidadãos, empresas, Estado e outras entidades conhecer a cobertura e a disponibilidade de conectividade da rede móvel e da rede fixa no território nacional.
A plataforma inclui a solução «tem.REDE?» bem como o SIIA (Sistema de Informação de Infraestruturas Aptas), permitindo, designadamente, apoiar os cidadãos e as empresas na escolha da entidade que lhes oferece redes e serviços de comunicações eletrónicas.
Será, assim, possível a consulta direta pelo público de informação relativa a:
– Cobertura das redes fixas para o serviço de banda larga, bem como para o serviço de voz e de acesso à Internet em banda estreita
– Cobertura das redes móveis para os serviços de voz, SMS e MMS e acesso à Internet;
– Representação do traçado integral da rede de transporte e rede de acesso e sua capacidade (informação reservada a determinadas entidades)
– Representação gráfica dos cabos submarinos e da respetiva ancoragem, a área de amarração dos cabos submarinos em território nacional, bem como informação sobre a respetiva capacidade dos troços
– Cobertura via satélite (quando referente ao acesso à Internet pelo utilizador).
