IRC/IRS – Nova Declaração Modelo 10

A Portaria 365/2019, de 10 de outubro, aprovou a nova Declaração Modelo 10 (Rendimentos e Retenções – Residentes) e as respetivas instruções de preenchimento, em vigor a partir de 1 de janeiro de 2020.

A nova declaração ajusta-se às alterações introduzidas no Código do IRS pelas Leis 71/2018, de 31/12 (OE/2019) – regime fiscal aplicável aos ex-residentes – e 119/2019, de 8/9, no que concerne à opção de entrega de declarações de substituição relativamente aos anos a que respeitem os rendimentos produzidos em anos anteriores.

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