A Portaria 340/2023, de 8 de novembro, aprovou os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2023 (que não investimentos financeiros, exceto em imóveis e partes de capital), cujo valor deva ser atualizado nos termos dos artigos 47.º do CIRC e 50.º do CIRS, para efeitos de determinação da matéria coletável dos referidos impostos.
Lembramos que, para efeito de determinação das mais-valias ou das menos-valias resultantes da alienação (transmissão onerosa) de elementos do ativo imobilizado – as quais correspondem à diferença entre os respetivos valores de realização, líquido de encargos, e de aquisição, deduzido das reintegrações e amortizações praticadas (…) –, dispõe o artigo 47.º do CIRC que o valor de aquisição (…) deve ser atualizado mediante aplicação de coeficientes para o efeito publicados, sempre que, à data da realização, tenham decorrido pelo menos 2 anos desde a data de aquisição, sendo o valor dessa correção monetária deduzido para efeito de determinação do lucro tributável.
O mesmo se diga para efeito de determinação do rendimento sujeito a IRS, atento o disposto no artigo 50.º do respetivo Código.
Os coeficientes refletem uma atualização de 8% relativamente aos aprovados para vigorar em 2022 e são os seguintes:
| Ano | Coeficiente | Ano | Coeficiente | Ano | Coeficiente |
| Até 1903 De 1904 a 1910 De 1911 a 1914 1915 1916 1917 1918 1919 1920 1921 1922 1923 1924 De 1925 a 1936 De 1937 a 1939 1940 1941 1942 1943 De 1944 a 1950 De 1951 a 1957 De 1958 a 1963 1964 1965 1966 |
5 238,38 4 876.60 4 667,20 4 161,28 3 406,03 2 719,02 1 939,94 1 486,75 982,38 640,97 474,69 290,49 244,54 210,77 204,69 172,24 152,98 132,08 112,47 95,46 87,59 82,36 78,71 75,81 72,45 |
De 1967 a 1969 1970 1971 1972 1973 1974 1975 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 |
67,75 62,73 59,71 55,82 50,75 38,92 33,26 27,86 21,34 16,72 13,19 11,89 9,72 8,07 6,46 5,01 4,20 3,79 3,48 3,13 2,81 2,52 2,23 2,04 1,89 |
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 De 2012 a 2015 2016 2017 2018 a 2020 2021 2022 |
1,80 1,73 1,69 1,66 1,61 1,55 1,56 1,46 1,40 1,36 1,34 1,31 1,26 1,24 1,20 1,22 1,20 1,16 1,12 1,11 1,10 1,09 1,08 1,00 |
De 1989 até à data (2023) foram publicadas as seguintes portarias, para os bens e direitos alienados em:
2023: Portaria 340/2023, de 8/11 2022: Portaria 253/2022, de 20/10 2021: Portaria 220/2021, de 22/10
2020: Portaria 220/2020, de21/9 2019: Portaria 362/2019, de 9/10 2018: Portaria 317/2018, de 11/12
2017: Portaria 326/2017, de 30/10 2016: Portaria 316/2016, de 14/12 2015: Portaria 400/2015, de 6/11
2014: Portaria 281/2014, de 30/12 2013; Portaria 376/2013, de 30/12 2012: Portaria 401/2012, de 6/12
2011: Portaria 282/2011, de 21/10 2010: Portaria 785/2010, de 23/8 2009: Portaria 772/2009, de 21/7
2008: Portaria 362/2008, de 13/5 2007: Portaria 768/2007, de 9/7 2006: Portaria 429/2006, de 3/5
2005: Portaria 488/2005, de 20/5 2004: Portaria 376/2004, de 14/4 2003: Portaria 287/2003, de 3/4
2002: Portaria 553/2002, de 3/6 2001: Portaria 1040/2001, de 28/8 2000: Portaria 390/2000, de 7/10
1999: Portaria 393/99, de 29/5 1998: Portaria 280/98, de 6/5 1997: Portaria 222/97, de 2/4
1996: Portaria 107/96, de 10/4 1995: Portaria 388/95, de 21/4 1994: Portaria 277/94, de 10/5
1993: Portaria 470/93, de 5/5 1992: Portaria 395/92, de 12/5 1991: Portaria 332/91, de 1/4
1990: Portaria 240/90, de 4/4 1989: Portaria 237/89, de 30/3
