Tabela I
(Continente – Habitação Própria e Permanente)
Valor sobre que incide o IMT (€) | Taxa | Parcela a Abater (€) |
Até 101.917 De mais de 101.917 a 139.412 De mais de 139.412 a 190.086 De mais de 190.086 a 316.772 De mais de 316.772 a 633.453 |
0% 2% 5% 7% 8% |
2.038,34 |
De mais de 633.453 a 1.102.920 | 6% | |
Superior a 1.102.920 | 7,5% |
Tabela II
Continente – Habitação Própria e Permanente – jovens com idade até 35 anos
(a partir de 1 agosto 2024)
Valor sobre que incide o IMT (€) | Taxa marginal a aplicar | Parcela a abater (€) |
Até 316.772 De mais de 316.772 até 633.453 |
0% 8% |
0 25.341,76 |
De mais de 633.453 e até 1.102.920 | Taxa única de 6% | |
Superior a 1.102.920 | Taxa única de 7,5% |
Tabela III
(Continente – Habitação)
Valor sobre que incide o IMT (€) | Taxa | Parcela a Abater (€) |
Até 101.917 De mais de 101.917 a 139.412 De mais de 139.412 a 190.086 De mais de 190.086 a 316.772 De mais de 316.772 a 607.528 |
1% 2% 5% 7% 8% |
1.019,17 |
De mais de 607.528 a 1.102.920 | 6% | |
Superior a 1.102.920 | 7,5% |
Tabela IV
(Açores e Madeira – Habitação Própria e Permanente)
Valor sobre que incide o IMT (€) | Taxa | Parcela a Abater (€) |
Até 127.396 De mais de 127.396 a 174.265 De mais de 174.265 a 237.608 De mais de 237.608 a 395.965 De mais de 395.965 a 791.816 |
0% 2% 5% 7% 8% |
2.547,92 7.775,87 12.528,03 16.487,68 |
De mais de 791.816 a 1.378.650 | 6% | |
Superior a 1.378.650 | 7,5% |
Tabela V
(Açores e Madeira – Habitação Própria e Permanente – jovens com idade até 35 anos
(a partir de 1 agosto 2024)
Valor sobre que incide o IMT (€) | Taxa marginal a aplicar | Parcela a abater (€) |
Até 395.965 De mais de 395.965 até 791.816 |
0% 8% |
0 31.677,20 |
De mais de 791.816 e até 1.378.650 | Taxa única de 6% | |
Superior a 1.378.650 | Taxa única de 7,5% |
Tabela VI
(Açores e Madeira – Habitação)
Valor sobre que incide o IMT (€) | Taxa | Parcela a Abater (€) |
Até 127.396 De mais de 127.396 a 174.265 De mais de 174.265 a 237.608 De mais de 237.608 a 395.965 De mais de 395.965 a 759.410 |
1% 2% 5% 7% 8% |
1.273,96 |
De mais de 759.410 a 1.378.650 | 6% | |
Superior a 1.378.650 | 7,5% |
(Fonte: Ofício Circulado n.º 40121/2024, de 4/1, da AT)