IMT – Tabelas Práticas em vigor em 2024

 

Tabela I
(Continente – Habitação Própria e Permanente)

Valor sobre que incide o IMT (€) Taxa Parcela a Abater (€)
Até 101.917
De mais de 101.917 a 139.412
De mais de 139.412 a 190.086
De mais de 190.086 a 316.772
De mais de 316.772 a 633.453
0%
2%
5%
7%
8%
 

2.038,34
6.220,70
10.022,42
13.190,14

De mais de 633.453 a 1.102.920 6%
Superior a 1.102.920 7,5%

Tabela II
Continente – Habitação Própria e Permanente – jovens com idade até 35 anos
(a partir de 1 agosto 2024)

Valor sobre que incide o IMT (€) Taxa marginal a aplicar Parcela a abater (€)
Até 316.772
De mais de 316.772 até 633.453
0%
8%
0
25.341,76
De mais de 633.453 e até 1.102.920 Taxa única de 6%
Superior a 1.102.920 Taxa única de 7,5%

Tabela III
(Continente – Habitação)

Valor sobre que incide o IMT (€) Taxa Parcela a Abater (€)
Até 101.917
De mais de 101.917 a 139.412
De mais de 139.412 a 190.086
De mais de 190.086 a 316.772
De mais de 316.772 a 607.528
1%
2%
5%
7%
8%
 

1.019,17
5.201,53
9.003,25
12.170,97

De mais de 607.528 a 1.102.920 6%
Superior a 1.102.920 7,5%

Tabela IV
(Açores e Madeira – Habitação Própria e Permanente)

Valor sobre que incide o IMT (€) Taxa Parcela a Abater (€)
Até 127.396
De mais de 127.396 a 174.265
De mais de 174.265 a 237.608
De mais de 237.608 a 395.965
De mais de 395.965 a 791.816
0%
2%
5%
7%
8%

2.547,92
7.775,87
12.528,03
16.487,68
De mais de 791.816 a 1.378.650 6%
Superior a 1.378.650 7,5%

Tabela V
(Açores e Madeira – Habitação Própria e Permanente – jovens com idade até 35 anos
(a partir de 1 agosto 2024)

Valor sobre que incide o IMT (€) Taxa marginal a aplicar Parcela a abater (€)
Até 395.965
De mais de 395.965 até 791.816
0%
8%
0
31.677,20
De mais de 791.816 e até 1.378.650 Taxa única de 6%
Superior a 1.378.650 Taxa única de 7,5%

Tabela VI
(Açores e Madeira – Habitação)

Valor sobre que incide o IMT (€) Taxa Parcela a Abater (€)
Até 127.396
De mais de 127.396 a 174.265
De mais de 174.265 a 237.608
De mais de 237.608 a 395.965
De mais de 395.965 a 759.410
1%
2%
5%
7%
8%
 

1.273,96
6.501,91
11.254,07
15.213,72

De mais de 759.410 a 1.378.650 6%
Superior a 1.378.650 7,5%

(Fonte: Ofício Circulado n.º 40121/2024, de 4/1, da AT)

 

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