IMT – Tabelas Práticas em vigor desde 1 de janeiro 2024

Tabela I
(Continente – Habitação Própria e Permanente)

Valor sobre que incide o IMT (€) Taxa Parcela a Abater (€)
Até 101.917
De mais de 101.917 a 139.412
De mais de 139.412 a 190.086
De mais de 190.086 a 316.772
De mais de 316.772 a 633.453		 0%
2%
5%
7%
8%		  

2.038,34
6.220,70
10.022,42
13.190,14
De mais de 633.453 a 1.102.920 6%
Superior a 1.102.920 7,5%

Tabela II
(Continente – Habitação)

Valor sobre que incide o IMT (€) Taxa Parcela a Abater (€)
Até 101.917
De mais de 101.917 a 139.412
De mais de 139.412 a 190.086
De mais de 190.086 a 316.772
De mais de 316.772 a 607.528		 1%
2%
5%
7%
8%		  

1.019,17
5.201,53
9.003,25
12.170,97
De mais de 607.528 a 1.102.920 6%
Superior a 1.102.920 7,5%

Tabela III
(Açores e Madeira – Habitação Própria e Permanente)

Valor sobre que incide o IMT (€) Taxa Parcela a Abater (€)
Até 127.396
De mais de 127.396 a 174.265
De mais de 174.265 a 237.608
De mais de 237.608 a 395.965
De mais de 395.965 a 791.816		 0%
2%
5%
7%
8%		 2.547,92
7.775,87
12.528,03
16.487,68
De mais de 791.816 a 1.378.650 6%
Superior a 1.378.650 7,5%

Tabela IV
(Açores e Madeira – Habitação)

Valor sobre que incide o IMT (€) Taxa Parcela a Abater (€)
Até 127.396
De mais de 127.396 a 174.265
De mais de 174.265 a 237.608
De mais de 237.608 a 395.965
De mais de 395.965 a 759.410		 1%
2%
5%
7%
8%		  

1.273,96
6.501,91
11.254,07
15.213,72
De mais de 759.410 a 1.378.650 6%
Superior a 1.378.650 7,5%

(Fonte: Ofício Circulado n.º 40121/2024, de 4/1, da AT)

 

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